O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), assinou o decreto que cria o Selo Descarboniza-ES, uma certificação destinada a empresas e instituições que adotem práticas para reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
A assinatura aconteceu na abertura do stand do Brasil na COP29, a Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, que ocorre em Baku, Azerbaijão. O objetivo do Selo Descarboniza-ES é incentivar e reconhecer ações voltadas à sustentabilidade e à preservação ambiental no Estado.
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O Selo Descarboniza-ES faz parte do Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa (GEE), coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Para obter a certificação, as empresas precisarão apresentar um inventário atualizado de emissões de GEE, um plano de descarbonização com metas específicas e comprovar a redução ou compensação de pelo menos 5% das emissões de carbono no Espírito Santo.
“É o primeiro dia da nossa missão oficial na COP29 e estou anunciando a implantação do Selo Descarboniza-ES. Vamos publicar o edital para que as empresas, de forma voluntária, possam aderir, se comprometendo a reduzir neste primeiro momento 5% das suas emissões a cada ano. Isso vai ser fundamental para alcançarmos as metas estabelecidas em nosso plano de neutralidade de carbono”, declarou o governador, que também preside o Consórcio Brasil Verde.
Casagrande destacou ainda que as empresas poderão adotar medidas de eficiência energética ou comprar créditos de carbono para alcançar a meta de redução de emissões.
“Vamos criar uma lista positiva de empresas que aderirem ao selo, o que poderá facilitar o acesso a financiamentos e outros benefícios”, acrescentou.
O decreto também prevê que o Selo Descarboniza-ES seja incorporado como critério para a concessão de benefícios governamentais, incluindo incentivos fiscais e de crédito.
A Seama será responsável pela verificação dos dados apresentados pelas empresas, garantindo conformidade com normas técnicas e internacionais, como a ABNT NBR ISO 14064. A certificação terá validade de um ano, podendo ser renovada mediante nova verificação.
Estiveram presentes na solenidade de abertura do stand brasileiro na COP29 o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas); os ministros Renan Filho (Transportes) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar); além do governador do Pará, Helder Barbalho.
Principais pontos do Selo Descarboniza-ES:
• Certificação de Emissões Reduzidas: empresas que comprovem redução de emissões de GEE com base em critérios rigorosos poderão receber o selo.
• Compensação de Emissões: a certificação permitirá que empresas neutralizem suas emissões através de projetos locais ou compra de créditos de carbono.
• Critério para Benefícios Governamentais: empresas certificadas poderão acessar incentivos fiscais, regulatórios e de crédito.
• Apoio à Transparência: inventários e dados de redução de emissões serão registrados publicamente, possibilitando o controle social.
