Alerta de estiagem: ES impõe regras para uso da água e até horário de irrigação
Dentre as medidas há horários para uso da água na agricultura, redução na captação de água por parte da indústria e obrigatoriedade para punição em caso de desperdício, como lavar carros e calçadas
O Governo do Espírito Santo decretou alerta de estiagem e determinou várias regras para uso da água, entre elas a proibição de horário para irrigação na agricultura, redução do volume liberado para captação de água nos rios e outras medidas voltadas para prefeituras, empresas e indústrias.
As prefeituras agora devem proibir e penalizar ações reconhecidas como desperdício de água, como lavar calçadas, muros, veículos, irrigar gramados e jardins. Até então, havia uma recomendação, mas agora, com a resolução de alerta de estiagem, ficam impostas as regras. Quem descumprir, pode ser penalizado com advertência e/ou pagamento de multa.
As regras foram divulgadas nesta quinta-feira (7) em coletiva de imprensa realizada pelo governo, que destacou o aumento do risco do déficit hídrico nos rios.
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Foram implementadas ações de emergência e resoluções sobre o uso de água em território capixaba.
O governo ressaltou que não considera que se trata de implementação de racionamento da água. No entanto, dentre as medidas há inclusive horários estabelecidos para uso da água por parte da agricultura e redução na captação de água por parte da indústria.
O diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, explicou a situação atual e a decisão de adotar medidas mais rígidas.
"Há poucas semanas a Agerh publicou uma resolução de estado de atenção, em que a resolução trazia recomendações para diversos setores usuários em respeito a economia de água, no uso da água em função do quadro. Com a piora do quadro, a Agerh publica agora uma resolução de estado de alerta. A principal mudança é que, o que antes era uma recomendação passa a ser agora uma obrigatoriedade. Por exemplo, os principais setores usuários de água, como agricultura e indústria, vão ter que fazer redução nas suas captações de água".
Dentre as regras está a proibição, em todo o território capixaba, da perfuração de poços artesianos, exceto quando comprovada a destinação para abastecimento humano. Também foi determinada a redução do volume diário outorgado para a captação de água.
Veja algumas medidas:
Área da Agricultura
Os usuários e empreendedores agrícolas devem adotar preferencialmente o período noturno para a irrigação dos cultivos, bem como ampliar o uso racional da água visando a redução do consumo. Entretanto, são destacadas exceções:
- As captações em cursos de água superficiais destinadas a irrigação localizada de olericulturas, limitadas a uma área de 02 (dois) hectares por propriedade;
- Cultivos em estufas, com sistema de irrigação por microaspersões ou irrigação localizada;
- Cultivo hidropônico;
- Viveiros para produção de mudas.
Prefeituras Municipais
Foi implementada a proibição e penalização, quando necessário, de atividades que são conhecida como causadores de desperdício de água, como:
- Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;
- Irrigação de gramados e jardins;
- Resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;
- Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas
Companhias de água e esgoto
Também foi determinado que as companhias de água e esgoto adotem medidas
- Visando o atendimento à prioridade legal do uso da água, para o consumo humano e à dessedentação animal em situações de escassez hídrica, prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos;Participaram da coletiva de imprensa a Agerh, Defesa Civil, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Cesan, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
- Desenvolvam e implantem imediatamente medidas necessárias à adaptação ao estado de alerta visando incentivar a redução do consumo médio diário de água;
- Implementem medidas e intervenções necessárias à redução dos índices de perdas e do tempo de atendimento às solicitações de reparos e denúncias de vazamento em suas redes.
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