Um grupo de auxiliares de peritos realiza uma manifestação na manhã desta terça-feira (19), em Vitória. A categoria se concentra na frente do Departamento Médico Legal (DML), no bairro Santa Luzia.
Durante o protesto, os profissionais chegaram a interditar faixas do sentido norte da Reta da Penha por alguns minutos. O grupo passou pela Chefatura da Polícia Civil e seguiu para o DML, onde se concentra.
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Os profissionais afirmam que foram contratados após um concurso público para atuarem como auxiliares da autoridade policial civil. Com a criação da Polícia Científica, sancionada pelo governador Renato Casagrande nesta segunda-feira (18), a preocupação dos manifestantes é com a indefinição sobre suas atuações. Eles temem serem transferidos para a corporação e perderem direitos.
“Os policiais civis ocupantes do cargo de auxiliar de perícia médica legal prestaram um concurso para a Polícia Civil. O nosso cargo é por lei auxiliar da autoridade policial. Possuímos natureza técnico policial. Diante disso manifestamos a nossa vontade unânime de toda a categoria de permanecer na Polícia Civil. A perícia pode fazer um concurso para o cargo específico dela e nós permanecermos na Polícia Civil, exercendo atribuições de policiais civis“, disse Antônio Marinho, um dos profissionais que participa da manifestação.
Em assembleia, a categoria decidiu permanecer no órgão para qual foi contratada e atua até o momento: a Polícia Civil. De acordo com os manifestantes, mesmo com o protesto, o serviço no Departamento Médico Legal não foi paralisado.
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Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) informa que mantém aberto o diálogo com os auxiliares de Perícia Médico Legal (APML), no sentido de chegar a um consenso em relação aos pleitos da categoria.
“O Governo do Estado está analisando, dentro da legalidade, quais medidas serão tomadas com relação a esses servidores, mas cabe destacar que a lei que criou a Polícia Científica não alterou a vinculação dos APML à Polícia Civil, sendo que eles seguem dentro da estrutura da PCES, no momento”, diz a nota.
Criação da Polícia Científica no ES
A Polícia Científica será responsável pela realização, gestão, coordenação e supervisão de atividades de natureza técnica, científica e especializada relacionadas à dinâmica e autoria de crimes.
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O escopo abrange a condução de exames de corpo de delito, análises laboratoriais, análises documentais, biométricas e especializadas, quer sejam diretas ou indiretas.
Segundo anunciou o governo do Estado, ela irá desempenhar todas as perícias criminais indispensáveis à instrução do processo penal, em conformidade com as normas constitucionais e legais em vigor.
