O Grupo Técnico de Contingenciamento e Mitigação dos Impactos da Seca e da Estiagem (GTSECA), criado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) para minimizar os impactos da seca no Estado, anunciou nesta quinta-feira (07), em entrevista coletiva realizada em Vitória, qual será a responsabilidade das prefeituras capixabas no cumprimento de uma série de medidas impostas em duas resoluções que serão publicadas nesta sexta-feira (07), no Diário Oficial do governo.
Caberá aos Executivos municipais do Espírito Santo, por exemplo, monitorar se a água tratada que chega às respectivas cidades está sendo usada para fins considerados essenciais.
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O texto de uma das resoluções diz que, a partir da publicação do documento, fica proibido o uso de água tratada para lavar calçadas, carros, vidraças, bem como para jardinagem, entre outros.
“As ações que consomem água tratada e que não são essenciais, estão proibidas a partir dessa publicação (publicação da resolução). Então, cada um tem que ter a consciência de que se o carro dele ficar 2 ou 3 semanas sem lavar, é muito melhor do que desperdiçar água e a gente ter o risco de não ter água pra beber”, pontuou o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.
As regras valem para órgãos públicos municipais, indústrias situadas nas cidades capixabas e, também, para toda a população.
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Em caso de descumprimento das regras descritas na resolução publicada pelo governo do Estado, os municípios deverão aplicar penalidades que vão de advertência a multas financeiras.
“A resolução ela não traz valores específicos, mas a multa é uma das penalidades que podem ser aplicadas caso as medidas da resolução não sejam cumpridas. A resolução determina que as prefeituras municipais adotem nos seus códigos de postura a aplicação de penalidades para aquelas atividades que não são cumpridas. Isso varia de município a município“, ressaltou Fábio Ahnert.
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As prefeituras da Grande Vitória foram procuradas para comentar o anúncio feito pelo GTSECA nesta quarta-feira. Em caso de respostas aos questionamentos encaminhados pela reportagem, este texto será atualizado.