Andada do caranguejo-uçá começa nesta terça: veja datas
A legislação proíbe a coleta predatória da espécie, e tem como objetivo proteger a fauna durante o período reprodutivo e garantir a sustentabilidade do ecossistema
A primeira fase da andada do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) nos manguezais da região Sudeste começou nesta terça (31) e vai até o dia 5 de janeiro de 2025. O fenômeno é o período de reprodução do animal, e acontece durante a lua nova.
Durante a andada, além da captura, a lei proíbe a manutenção em cativeiro, o beneficiamento, transporte, industrialização, comercialização e armazenamento. Também fica proibida a venda de partes isoladas do animal, como puãs, pinças e garras, em qualquer local do país.
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A legislação, estabelecida pela Portaria Estadual nº 035-R, tem como objetivo proteger a fauna durante o período reprodutivo e garantir a sustentabilidade do ecossistema.
Durante o período, os caranguejos saem das tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos, e isso expõe a espécie a vulnerabilidade. O calendário foi elaborado com base em estudos da Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Remar), específico para o Espírito Santo.
Confira os períodos de andada do caranguejo-uçá em 2024 e 2025:
- 1º Período: 31 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025 (lua nova);
- 2º Período: 30 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025 (lua nova);
- 3º Período: 28 de fevereiro a 5 de março de 2025 (lua nova);
- 4º Período: 30 de março a 4 de abril de 2025 (lua nova);
- 5º Período: 28 de abril a 3 de maio de 2025 (lua nova).
Multas e denúncias
A Prefeitura da Serra informa em nota, que a multa para pessoa físicas que forem flagradas desobedecendo a restrição de coleta predatória dos caranguejos pode chegar a R$ 2 mil. Para pessoas jurídicas, como estabelecimentos comerciais, a multa pode ser de R$10 mil.
Os moradores da Serra podem fazer denúncias para a Fiscalização Ambiental do município através do telefone (27) 99951-2321, ou por meio do aplicativo Colab, disponível gratuitamente em lojas de aplicativos para celular.
Em Cariacica, quem desrespeitar a proibição pode ser multado em R$ 200 por cada unidade apreendida, de acordo com o artigo 40 do Decreto Municipal nº 46/2019.
Denúncias e irregularidades podem ser informadas para a Gerência Municipal de Monitoramento Ambiental de Cariacica pelo telefone (27)3354-5403, para a Ouvidoria do município (162).
Em Vila Velha, as denúncias também podem ser realizadas através da Ouvidoria Municipal (162), ou pelo site da Prefeitura de Vila Velha.
As denúncias também podem ser feitas para a Polícia Miliar Ambiental: (27) 3636-0173; ou para o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema): (27) 3636-2597.