A Prefeitura de Cariacica publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do município, uma atualização das regras de funcionamento para depósitos de sucata, ferros-velhos, desmanches e comércios de peças usadas.
A nova legislação determina horários específicos para o funcionamento desses estabelecimentos, com o objetivo de reforçar a fiscalização e organizar o setor.
De acordo com a atualização no artigo 220 da Lei nº 1.839, de 20 de setembro de 1988, os estabelecimentos poderão operar de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 12h.
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A secretária de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cariacica, Luciana Tibério, destacou a importância da medida.
“Essas novas regras são fundamentais para organizar o setor, melhorar a fiscalização e garantir mais segurança à comunidade”, afirmou.
A fiscalização será feita pelas secretarias competentes, que estarão responsáveis por monitorar o cumprimento das regras. Os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos a sanções administrativas, conforme previsto nas normas municipais.
A iniciativa busca promover maior controle sobre as atividades do setor e assegurar que esses comércios operem de forma adequada, contribuindo para a segurança e o bem-estar da população de Cariacica.
