Prefeito de Afonso Cláudio é denunciado por irregularidades em ponte que caiu
Ministério Público denunciou prefeito e secretária por construção de ponte irregular em área de preservação e sem licenciamento ambiental
A Prefeitura de Afonso Cláudio ignorou um estudo hidrológico ao construir a ponte sobre o Córrego Lagoa, no distrito de Serra Pelada, revelou uma denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O documento trata de uma ação de improbidade administrativa movida contra Luciano Roncetti Pimenta (PP), prefeito de Afonso Cláudio, e Valéria Hollunder Klippel, secretária Municipal de Meio Ambiente. Os dois, que são casados, estariam envolvidos na construção irregular.
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O texto aponta que a obra foi iniciada às vésperas das eleições municipais; não tinha autorização ou convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela rodovia federal; e foi executada em área de preservação permanente (APP) sem licenciamento ambiental, dispensada pela secretária de Meio Ambiente, contrariando a legislação ambiental. Tudo isso foi feito com o conhecimento do prefeito, segundo o MPES.
Além disso, um estudo realizado pelo Serviço de Planejamento e Pesquisa (SEPLAN), em agosto de 2020, mostrava que a implantação de bueiro celular triplo (3x3m) não atendia às normas do DNIT e, ainda, poderia comprometer o corpo de aterro da rodovia. Mesmo assim, a técnica foi utilizada na construção.
Veja os trechos do documento que apontam as irregularidades:
“Não houve qualquer formalização de convênio ou acordo de cooperação técnica ou autorização precária ou qualquer outro tipo de instrumento legal firmado entre o este DNIT/ES e aquela municipalidade, que tenha autorizado a execução de obra de implantação de ponte (OAE) no local pelo município”.
"Registre-se, por oportuno, que a execução da obra irregular ocorreu às vésperas do pleito municipal, com evidente intenção do requerido em angariar votos na condição de candidato à reeleição".
"Igualmente, a segunda requerida, Secretária Municipal de Meio Ambiente, ao expedir a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental nº 121/2024, permitiu a realização de obra sobre um curso hídrico natural, portanto, Área de Preservação Permanente (APP), sem o devido licenciamento ambiental. Isso leva-se a crer que a ré agiu em desrespeito as formalidades legais para intervenção no Meio Ambiente".
"Assim, ao reconhecer que o trecho da BR-484/ES, no qual realizou a obra, é de responsabilidade do DNIT e, ao ir de encontro ao estudo hidrográfico realizado pelo DNIT, é possível ressaltar o dolo do agente como intenção livre e consciente de ocasionar dano ao erário, visto que o requerido tinha ciência prévia da irregularidade do empreendimento".
A decisão ainda diz que o município "suportou uma despesa indevida ao realizar a obra sem competência, resultando em perda patrimonial".
O Ministério Público solicitou o afastamento cautelar de Valéria Hollunder Klippel.
A reportagem do Folha Vitória entrou em contato com a Prefeitura de Afonso Cláudio, por e-mail e telefone, e até o fechamento da matéria não obteve retorno. Essa matéria será atualizada a partir de novas informações.
No domingo (23), a ponte ficou submersa e foi levada pelas águas durante chuvas intensas. O córrego acabou transbordando e Galerias Celulares de Concreto que haviam sido instaladas, de maneira provisória, as margens da Rodovia BR-484, foram deslocadas.
Veja o vídeo: