O município da Serra passou a limitar o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas localizadas na cidade. Segundo a regra sancionada nesta sexta-feira (20), os estabelecimentos só poderão abrir as portas das 7h às 23h.
A nova medida acontece após as Prefeituras de Cariacica e Prefeitura de Vila Velha também realizarem uma restrição no horário desse tipo de comércio. Nos municípios o limite é das 7h às 22h.
Leia também:
Natal solidário: veja instituições do ES que precisam de doações
Orla de Jacaraípe revitalizada será entregue neste sábado
TV Capixaba e Rede Sim assumem o SBT no ES; veja o que muda
Ainda segundo a publicação, sancionada pelo prefeito Sergio Vidigal, fica proibido:
– o consumo de bebidas, alcoólicas ou não, no interior do estabelecimento;
– a venda de bebidas, alcoólicas ou não, para consumo imediato no local ou em suas dependências;
– expor à venda ou ter em depósito substâncias tóxicas ou corrosivas para qualquer uso;
– possuir em seu interior banheiros para uso de clientes;
– instalar banheiros químicos na área externa do estabelecimento para uso de clientes;
– a produção de bebidas alcoólicas;
– o depósito e comercialização de animais vivos ou abatidos;
– preparar e servir refeições;
– fabricação de gelo.
Como será a fiscalização?
A Prefeitura da Serra afirma que a fiscalização ficará com a Divisão de Licenciamento e Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em conjunto com as secretarias de Saúde (Sesa) e de Meio Ambiente (Semma).
As punições previstas vão desde a advertência, multa até o fechamento do estabelecimento. Cada UFIR equivale a R$ 100.
Além disso, não será concedida licença de funcionamento a novas distribuidoras de bebida que estejam situadas num raio de 100 metros de estabelecimentos de ensino, hospitais, postos de saúde, maternidades, creches e asilos.
