VÍDEO l Quiosque em Vila Velha é interditado e prefeitura avalia fim da concessão
Mesas e cadeiras do Quiosque do Vitalino foram recolhidas. Prefeitura diz que local descumpre normas, desrespeita lei ambiental e tem graves problemas sanitários
A Prefeitura de Vila Velha interditou neste domingo (29/12) o Quiosque 04, conhecido como "Quiosque Vitalino", localizado na orla de Itaparica. A medida foi tomada após, segundo a prefeitura, a constatação de uma série de irregularidades de ordem pública.
A Prefeitura de Vila Velha anunciou que, além da interdição temporária do Quiosque do Vitalino, há a possibilidade de cassação definitiva da concessão do espaço.
A decisão será avaliada com base nas repetidas irregularidades constatadas, incluindo crimes ambientais, problemas sanitários e desrespeito às normas municipais.
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Dentre as irregularidades apontadas pela prefeitura e constatadas na manhã deste domingo estão:
- O quiosque contava com 92 jogos de mesa, quando o permitido são 50;
- Louges sem licença: 49 bancos mais 19 mesas;
- Minipalco instalado sem permissão;
- Havia três tendas e só pode ter uma;
- Poderia chegar a 200 cadeiras, havia no local 478 cadeiras.
Veja vídeo da retirada de móveis do quiosque:
CRIMES AMBIENTAIS
De acordo com a fiscalização ambiental, o Quiosque Vitalino utilizava indevidamente uma área de preservação protegida por lei, mesmo após diversas notificações exigindo a retirada da ocupação irregular.
A área, embora degradada por desmatamento, continua sendo legalmente protegida pelo bioma Mata Atlântica, conforme a Lei Federal nº 11.428/2006. As irregularidades comprometem a regeneração da vegetação de restinga, segundo a prefeitura.
O relatório técnico destacou a necessidade de medidas rigorosas para sanção do estabelecimento e recuperação da área degradada, com vistas a preservar a integridade ambiental da orla.
IRREGULARIDADES SANITÁRIAS
A Vigilância Sanitária identificou problemas de higiene no quiosque, incluindo alimentos sem procedência, validade ou identificação, além de condições inadequadas de manipulação.
O local foi descrito como sujo e desorganizado, representando um risco iminente à saúde pública. Foram emitidos autos de infração, apreensão de alimentos e interdição das áreas de manipulação.
PROBLEMAS DE ORDEM PÚBLICA
Ainda de acordo com a Prefeitura de Vila Velha, moradores da região relataram frequentes distúrbios causados pelo quiosque, incluindo poluição sonora por música alta durante a madrugada e tumultos provocados pelos frequentadores.
A instalação de um minipalco sem autorização e o uso de um número excessivo de mesas e cadeiras também foram identificados, descumprindo os limites permitidos pela legislação municipal.
Segundo o relatório da Guarda Municipal, o proprietário já havia sido alvo de diversas ocorrências policiais, incluindo desobediência e desacato, configurando um histórico de má conduta e desrespeito às leis municipais.
HISTÓRICO DE INFLAÇÕES
O Quiosque Vitalino já havia sido interditado em 2020, após um incidente durante o Réveillon que resultou em explosão de fogos de artifício e feridos. Apesar das reiteradas notificações, o estabelecimento não se adequou às normas legais, diz a prefeitura.
Além da interdição, a Prefeitura de Vila Velha cercou o local com tapumes e retirou mesas, bancos e demais estruturas neste domingo.
NOTA DO QUIOSQUE VITALINO
"A defesa do proprietário do Quiosque Vitalino informa que está ciente do procedimento administrativo em andamento e está acompanhando o caso. Reiteramos nosso compromisso com a preservação da continuidade das atividades da empresa, bem como a garantia da manutenção dos empregos dos trabalhadores. A atuação da defesa será conduzida com base na adoção de todas as medidas cabíveis no âmbito judicial, visando resguardar os direitos de todas as partes envolvidas. Novos esclarecimentos serão divulgados oportunamente, de acordo com o avanço do caso".