A rede social de fofocas Secret está na mira da justiça do Espírito Santo. O promotor da ação, Marcelo Zenkner, do Ministério Público do Estado, protocolou uma ação civil pública na última sexta-feira (15), pedindo que as lojas de aplicativos do Google, Apple e Microsoft tornem indisponível o app de mensagens anônimas Secret, para brasileiros.
O promotor disse ainda que “a Constituição brasileira não permite o anonimato. Logo, esse aplicativo tem que ser extirpado”. Zenkner afirmou ter sido procurado por vítimas do Espírito Santo que alegaram estarem sendo prejudicadas por publicações feitas anonimamente no aplicativo. O promotor citou um estudante que teria deixado de ir à escola por boatos espalhados via Secret por colegas. “A pessoa fica sofrendo ‘bullying’ sem saber quem o está atacando. É como estar em uma sala escura apanhando”, disse.
O promotor afirmou que o aplicativo, por não estar baseado no País, dificultaria a remoção de conteúdos que ofendam a imagem e a honra de seus usuários. “Há mecanismos de remoção, mas a reclamação deve ser feita em inglês. Para entrar na Justiça, o juiz daqui tem que mandar uma carta rogatória para um juiz americano via Ministério das Relações Exteriores, processo caro e lento. Quando se tem ofensa à honra, um dia que seja já é muita coisa.”
O serviço de mensagens anônimas é criticado ainda por não apresentar seus termos de uso e de privacidade em português, o que feriria o Código de Defesa do Consumidor. O texto da lei diz que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características”. Além disso, o consumidor brasileiro deve ter direito a “facilitação da defesa de seus direitos”.
Lançamento
Fenômeno nos Estados Unidos desde o lançamento, em janeiro de 2014, o aplicativo Secret ganhou muitos adeptos no Brasil. O app é rodeado de polêmicas porque permite que você compartilhe um segredo anonimamente para os seus amigos das redes sociais, só que os amigos do seu ciclo social não vão saber que você foi quem escreveu a confissão.
Segredo
A ação civil cita o consultor de marketing Bruno Machado, que entrou com uma ação individual na Justiça pedindo o bloqueio ao aplicativo após ter tido fotos nuas e comentários sobre ele ser portador do vírus HIV e participar de orgias com amigos publicados na rede anônima. Zenkner afirma ter entrado com a ação civil pública para eliminar o aplicativo das lojas pois a ação de Machado não deve ter efeito coletivo.
O Secret é um aplicativo distribuído no Brasil pela App Store e pela Google Play. O usuário deve se logar a partir do seu número de celular ou conta do Facebook, e poderá publicar mensagens ou imagens sem que sua identidade seja revelada. Quando publicada, os outros contatos podem, no máximo, saber se o autor da mensagem é um amigo da sua lista de contatos ou se trata-se de um amigo de amigo. Entre os usos, muitos desabafos, revelações ou piadas. Há páginas como “Os Melhores Secrets” que reúnem alguns exemplos de postagens.
Delete
Além do pedido pela remoção dos aplicativos das lojas virtuais, o promotor determina ainda que as empresas responsáveis pelos sistemas operacionais Apple e seu iOS, Google e o Android, Microsoft e o Windows Phone removam os aplicativos já instalados em smartphones. A ação, inédita, seria possível tecnologicamente, segundo Zenkner, fato assegurado pelo especialista em segurança Gilberto Sudré, professor e membro do Conselho de Tecnologia da OAB-ES, único consultado pelo promotor. “Meu conhecimento é apenas jurídico, chamei o Sudré para dar seu parecer”.
Em resposta à reportagem do Estadão, o Google disse que não comenta casos específicos. Apple e Microsoft não comentaram o assunto. No último caso, o Secret não está disponível na loja de Windows Phone, mas sim um “client”, que executa virtual o aplicativo, chamado Cryptic.
A ação civil pública foi encaminha à 5ª Vara Cível de Vitória. Após receberem a notificação, as empresas terão 10 dias para remover o aplicativo e deletá-lo dos smartphones de seus usuários. A multa diária prevista por descumprimento é de R$ 30 mil.
“A minha expectativa é de que o juiz determine uma liminar, decisão que passa a valer mesmo antes de o caso ser finalmente julgado, exigindo a suspensão do aplicativo, ainda nesta semana”, diz Zenkner.