Comissário que matou esposa a facadas: pena diferente para mesmo crime no Brasil e Espanha

Quando o comissário do governo da Espanha se apresentou à polícia e confessou que matou a esposa a facadas, na cobertura de um prédio no bairro Jardim Camburi, em Vitória, na madrugada da última terça-feira (12), Jesús Figón, de 64 anos, teria aberto mão da imunidade diplomática, para, então, ser julgado Brasil, como um cidadão comum.

As diferenças entre o código penal para crimes hediondos no Brasil e na Espanha não são muito grandes, mas há alguns pontos que puderam ter peso na hora da decisão do assassino confesso de usar ou não a imunidade diplomática.

De acordo com a advogada especialista em direito internacional, Brunela Vicenzi, a pena máxima para o crime de assassinato de mulher é parecida nos dois países, mas há diferenças em direitos a condenados que são dados pela Justiça, como a progressão de pena, no Brasil.

“A Espanha, assim como o Brasil, evoluiu no âmbito de direitos humanos nos últimos anos. Aqui no Brasil, ele pegaria uma pena de 12 a 30 anos. Na Espanha, a pena seria de 15 a 20 anos, porém, com o agravante do caso, a pena poderia chegar a até 35 anos. A diferença é que na Espanha não há o benefício de progressão de pena. Aqui no Brasil, em crimes hediondos, com dois quintos da pena ele iria para o regime semi-aberto”, afirma a especialista.

Outro fato que pode ter sido levado em consideração, segundo Brunela, é a lentidão da Justiça brasileira, o que não acontece tão frequentemente na Espanha. “A gente tem que lembrar que a Justiça brasileira é mais lenta e ele pode ter medo que o processo na Espanha corra mais rapidamente. Mas de qualquer forma, o processo vai correr no Brasil”, diz.

Mesmo com o desejo de abrir mão da imunidade diplomática, o advogado de Figón, pediu para que o acusado usasse a medida para o julgamento e acompanhamento do caso. Outra questão pode ter sido levada em consideração para a tomada da decisão: a qualidade das prisões brasileiras. “O que ele deve pensar também é que a qualidade das prisões da Espanha é melhor que as nossas. Então talvez fosse mais interessante para ele cumprir a pena lá”, afirma Brunela.

A especialista também diz que não acredita que as relações entre os dois países sejam abaladas. “Acredito que a relação diplomática entre Brasil e Espanha não ficarão abaladas porque ambos os governos demonstraram empenho para elucidação do crime”, diz.

O ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Garcia Margallo, anunciou nesta quarta-feira (13), que se for provado que houve “violência machista” pelo comissário, a Espanha pode abrir mão da imunidade diplomática. A conclusão deste processo, porém, pode demorar meses.

“Se realmente o governo espanhol abrir mão da imunidade diplomática, todo o processo pode demorar até sete meses. Esta é uma decisão que apenas o presidente do país ou o ministro de Relações Exteriores. Dentre as ações do governo brasileiro estão o julgamento pelas leis brasileiras, a expulsão dele do país, ou ele pode ser declarado persona non grata”, completa Brunela.

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Nesta quarta-feira (13), Figón está em um hotel de Vitória juntamente com um representante da embaixada espanhola no Brasil, que veio de Brasília. O delegado que acompanha o caso, Adroaldo Lopes, acredita que o assassino confesso deva ser encaminhado pela Polícia Federal até a Brasília onde aguardará as medidas dos governos bem como a conclusão do inquérito da Polícia Civil.

“Ele está em um hotel com um adido do consulado e deve ser transferido para Brasília pela Polícia Federal. O que cabe a nós, neste momento, é concluir o inquérito e garantir a integridade física do Jesús”, diz o delegado em entrevista ao Fala Espírito Santo da TV Vitória/Record.