A semana teve início em Cachoeiro de Itapemirim com boas notícias para os contribuintes com dívidas ativas no município. É que foi aprovada a criação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal V (Refim V), destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de dívidas dos contribuintes.
Com esta decisão, aprovada na última sessão da Câmara Municipal (29), o cidadão ou empresa que estiver inscrito em dívida ativa poderá acertar as contas com o município, com grandes descontos ou até mesmo ficando totalmente isento da cobrança de juros de mora, multa moratória e encargos financeiros. Quem tiver outras multas e acréscimos também terá direito a descontos. Além disso, a dívida poderá ser dividida em até 100 parcelas, de acordo com o valor.
Por exemplo: quem escolher pagar a dívida em parcela única terá desconto de 100% no valor dos juros de mora e multa moratória. Quem preferir pagar entre 2 e 10 parcelas, terá desconto de 90%. E assim, progressivamente, o desconto vai diminuindo na medida em que aumenta o número de parcelas, até chegar ao desconto zero para quem preferir pagar em cem vezes.
A adesão ao Refim pode ser feita até 29 de dezembro deste ano. “Este projeto permite que o município arrecade mais recursos, para investir mais nas obras e serviços que a população precisa. E também é bom para o contribuinte, que poderá parcelar sua dívida e regularizar sua situação”, diz o vereador Professor David Lóss (PDT).