O Governo Federal e os do Espírito Santo e Minas Gerais podem chegar a um acordo com a Samarco para agilizar a recuperação do Rio Doce, afetado pela lama de rejeitos de minério proveniente do rompimento da barragem da mineradora em Mariana (MG). Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (16), o governador Paulo Hartung e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sinalizaram ser favoráveis à assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa para viabilizar a criação de um fundo para recuperar a bacia hidrográfica.
A ministra, que voltou ao Espírito Santo para acompanhar o desdobramento das ações realizadas para recuperar o Rio Doce, lembrou que atualmente corre na Justiça Federal uma ação civil pública em que a União, junto com os Governos Estaduais, requereram da mineradora a revitalização da bacia e indenização de R$ 20 bilhões em ações socioambientais necessárias. Segundo Paulo Hartung, a Samarco já sinalizou interesse em firmar o acordo. No entanto, a empresa ainda não entrou em negociação com os governos.
“Há uma discussão se a empresa vai querer fazer um TAC ou se vai ser via judicialização. Há indicações do governador Paulo Hartung de que a empresa tem interesse no TAC e, obviamente, iniciar o processo de revitalização. O que nós queremos é transparência no processo. O fato de ter um ajuste de conduta não isenta a empresa de suas responsabilidades, civil e criminal. Disputa política não interessa. O que interessa é devolver para a sociedade o rio recuperado”, ressaltou a ministra.
O governador ressaltou que o melhor caminho para viabilizar a recuperação do Rio Doce é que todas as partes cheguem a um consenso. “Vamos caminhar para constituir um fundo para recuperação do Rio Doce. Isso pode ser feito através deste processo de judicialização ou por um acordo com a empresa responsável. O melhor caminho é o acordo, mas só é possível quando as duas partes consideram o melhor caminho. Acredito que a melhor opção é um acordo responsável, mas se isso não for possível, seguiremos pela ação na justiça, pelo qual, tenho certeza, teremos a sensibilidade do poder judiciário para dar uma agilidade e solução que nos permita iniciar um processo estruturador de recuperação do Doce e seus afluentes”, frisou.
Durante a visita ao Espírito Santo, a ministra do Meio Ambiente ressaltou a importância de pescadores e população afetada pelo rompimento da barragem da Samarco participarem da recuperação do Rio Doce. Segundo ela, o Governo Federal deve priorizar a contratação de pessoas e profissionais que foram diretamente afetados pelo desastre ambiental, para serem remunerados por serviços que auxiliem na recuperação de todo ecossistema do Rio Doce. “Quem conhece a casa cuida mais rápido e com mais carinho, por isso é importante começar com a população que conhece o rio”, destacou a ministra.
Sobre a qualidade de água da Bacia do Rio Doce, Izabella Teixeira afirmou que os órgãos de controle seguem com um monitoramento periódico. “O acidente ainda está vivo. Como estamos em época de chuvas, a lama continua descendo pela calha do rio e, obviamente, que em uma situação distinta da que acontecia anteriormente, mas ainda com a cor da água ainda ruim. Continuamos monitorando e avaliando a qualidade da água e os impactos na fauna e flora”, disse.
O governador Paulo Hartung destacou que a visita da ministra viabilizou uma reunião de trabalho que contou com a presença da secretária Nacional de Biodiversidade e Florestas (SBF), Ana Cristina Barros, do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice; e do presidente do Comitê da Bacia do Rio Doce, Leonardo Deptulski. “Realizamos uma agenda técnica onde planejamos ações para as duas próximas semanas”, ponderou.
Regência
Depois da coletiva de imprensa em Vitória, Izabella Teixeira se deslocou para Regência, em Linhares, no norte do Estado, onde foi recebida pela Banda de Congo Mirim da escola Vila Regência. Na companhia do secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, e da presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Suely Tonini, ela ouviu as dúvidas e anseios da população da Foz do Rio Doce, que também foi afetada pela lama de rejeitos da Samarco.
Estiveram presentes representantes de associações de pescadores de Povoação e Regência, de surfistas de Linhares e Regências e de comerciantes de Regência, além da sociedade civil organizada, dos Comitês de Bacia Hidrográfica da Barra Seca e Foz do Rio Doce, do ICMBio, do Tamar, entre outros. Foi entregue por Thalena Pereira Macial, da Organização Regência Viva, à ministra uma carta dos moradores com itens de emergência.
As empresas serão responsabilizadas, segundo a ministra, que ressaltou a importância de ações civis conjuntas como é o caso de Minas Gerais e Espírito Santo, para que as exigências não sejam pulverizadas e para que também as controladoras Vale e BHP respondam pelo desastre ambiental do Rio Doce. Além disso, ela ressaltou a importância de dar clareza à população das ações e medidas adotadas.
“Esta reconstrução tem que ser conjunta. Desde Minas Gerais até a foz, as comunidades devem estar informadas do que está acontecendo. Vamos convocar Regência para começar a recuperação do Doce, vamos fazer ao contrário e começar pela foz, mas precisamos ouvir vocês, suas necessidades. Saio daqui com uma visão mais crítica do que vocês precisam e das medidas de urgência”, afirmou a ministra Izabella.
“O Iema lavrou vários autos de intimação, mais o mais importante deles foi a exigência de um escritório avançado de crise instalado em Baixo Guandu, Colatina e Regência, para receber as demandas da população. Nossa presença aqui é simbólica, pois mostra que estamos juntos e essa exigência deve ser cumprida”, disse o secretário Rodrigo Júdice.
Ele também lembrou que, na próxima semana, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, junto com a Advocacia Geral da União, se reúnem em Brasília para continuar a discussão sobre a criação de um fundo privado para a recuperação do Rio Doce.