SPU tem até 72 horas para explicar reajuste da Taxa de Marinha em Vitória
O prazo foi estipulado pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES), que enviou um ofício na última segunda-feira (23) à Secretaria solicitando os cálculos
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) tem até 72 horas para explicar detalhadamente como foram feitos os cálculos para reajuste dos valores cobrados dos foreiros/ocupantes de terrenos da Marinha no Espírito Santo.
O prazo foi estipulado pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES), que enviou um ofício na última segunda-feira (23) à secretaria solicitando os cálculos.
De acordo com representação feita pelo deputado federal Lelo Coimbra à Procuradoria e com notícias veiculadas na imprensa, há casos em que o aumento variou entre 50% e 500% este ano. Isso teria acontecido por conta da Lei 13.139/2015, que entrou em vigor em novembro do ano passado, determinando que o valor dos terrenos da União sejam atualizados de acordo com a Planta de Valores Genéricos elaborada pelos municípios.
Em uma publicação na internet, Lelo Coimbra informou que se reuniu com o secretário da Secretaria do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, e cobrou explicações sobre reajuste das taxas.
Ainda de acordo com o deputado federal, ele solicitou ao secretário a suspensão dos boletos que estão sendo demitidos para vencimento no próximo dia 10. Além disso, Rodrigues se comprometeu a enviar um estudo sobre o assunto ainda nesta quarta-feira (25) para Lelo Coimbra.
Atualmente, cerca de 60 mil imóveis ocupam terrenos que pertencem à União no Espírito Santo.
Como o prazo venceria no meio do feriado, a Superintendência solicitou que a entrega do documentação seja feita na segunda-feira (30). O MPF acatou o pedido.
A SPU, por meio do superintendente Magno Pires, informou que a atualização do valor dos terrenos da União foi definida pela Lei 13.139, que estabeleceu que os valores dos terrenos de marinha serão atualizado pela planta de valores do município. "O que a SPU está fazendo é cumprir o que determina a lei", comentou Pires.
O superintendente da SPU no Estado disse ainda que somente 73 logradouros de Vitória tiveram aumentos na ordem de 500% e que a revisão não foi restrita ao Espírito Santo, mas também a outros 22 Estados. O vultoso acréscimo teria sido provocado por uma defasagem na planta de valores da SPU, de mais de dez anos, que foi corrigida a partir dos dados enviados pela prefeitura.