Estudantes realizam novas manifestações contra a PEC 241 em Vitória e Vila Velha

Estudantes realizaram novos protestos contra a PEC 241, na tarde desta quarta-feira (26), em Vitória e Vila Velha. As manifestações ocorreram nas avenidas Fernando Ferrari e Carlos Lindenberg, respectivamente.

Por volta das 14 horas, um grupo de aproximadamente 100 alunos, segundo a Guarda Municipal de Vila Velha, interditou parte da pista da Avenida Carlos Lindenberg do sentido Vitória - Vila Velha. A manifestação aconteceu próximo ao mercado Mini Preço.

Já na região de Goiabeiras, os estudantes saíram da escola Arnulpho Mattos e seguiram em direção ao campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Eles interditaram parte do trânsito na pista do sentido Serra-Vitória da Avenida Fernando Ferrari.

Aprovação

Na noite desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos. 

A medida é a principal aposta do governo do presidente Michel Temer para equilibrar as contas públicas. O projeto agora será analisado pelo Senado, também em dois turnos.

A votação, cujo placar foi de 359 votos a 116, se estendeu por mais de 8 horas devido às tentativas da oposição de obstruir a votação. Manifestações contra a aprovação da PEC também fizeram com que a sessão fosse interrompida pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro para pedir silêncio aos participantes, depois para pedir sua expulsão.

PEC 241

A PEC 241, conhecida como PEC dos gastos públicos, é de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, Michel Temer, e tem como objetivo estabelecer um limite anual de despesa para os três Poderes, bem como para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União, a fim de conter a dívida pública.

De acordo com a referida PEC, a cada ano será permitido gastar o valor despendido nos últimos doze meses, sendo o valor corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medida esta que terá validade por vinte anos, a contar de 2017. Ressalta-se, no entanto, que no nono ano de aplicação, o Presidente da República poderá propor uma alteração nas regras de cálculo do teto das despesas.

A PEC causa grande polêmica, principalmente, porque o limite dos gastos será aplicado, também, às áreas da saúde e da educação, sendo que para tais esferas a regra começa a valer somente em 2018, se aprovada.