A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo entrou na justiça contra o Estado por ter entendido que houve violações de direitos humanos na ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) no último fim de semana. As vítimas foram adolescentes e jovens ocupantes da parte externa da secretária.
De acordo com a alegação feita pela Defensoria Pública na ação civil pública, na última sexta feira (18), os estudantes ocupantes ficaram expostos a chuva e vento, o que trouxe prejuízos de ordem física e psicológica a vários deles.
Ainda segundo a defensoria, alguns adolescentes desmaiaram e tiveram que ser conduzidos para o hospital. Além disso, os ocupantes reclamam de falta de condições sanitárias para suas necessidades básicas.
A Defensoria Pública lembra que a Constituição de 1988, o ECA e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dispõem sobre os direitos à liberdade de expressão e pensamento, difusão de ideias, protesto pacífico, integridade física e psíquica, saúde, vida, proteção contra a tortura e dignidade da pessoa humana, dentre outros.
Diante disso, a Instituição requereu a disponibilização de banheiros aos estudantes e de local para pernoite para fins de proteção contra chuva e frio. E mais, requereu a fixação de multa de R$ 1.0000,00 (mil reais) por dia de descumprimento da decisão.
A Secretaria de Estado de Educação (Sedu) informou que na manhã desta terça-feira (22) 500 servidores e funcionários da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) foram impedidos pelos manifestantes de entrar no prédio. A Polícia Militar precisou ser acionada para que o portão fosse aberto e a entrada dos funcionários liberada. O secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, conversou com os manifestantes e ficou acordada a liberação do banheiro da escola Des. Carlos Xavier Paes Barreto, que é anexa a Sedu.
Atualmente, 25 manifestantes, entre estudantes da rede estadual, da Ufes, de entidades privadas, e pessoas que não quiseram se identificar, estão no pátio da instituição. A Patrulha Escolar está acompanhando o movimento.
A Sedu informa, ainda, que atualmente, 58 escolas da rede estadual foram totalmente desocupadas, 09 retomaram as atividades letivas e permanecem com manifestações dentro da unidade e 02 estão com manifestações e em processo de retomada das aulas.
As escolas Hunney Everest Piovesan, Theodomiro Ribeiro Coelho e Ary Parreiras, de Cariacica, encerraram as manifestações nesta terça-feira (22). A previsão é que 2.711 estudantes retomem as atividades letivas nesta quarta-feira (23).