Prefeitura vai entrar na Justiça contra demarcação de terrenos de marinha em Vila Velha

A Prefeitura de Vila Velha lançou, na tarde desta terça-feira (22), uma nota em que afirma ser arbitrária a forma com que foi iniciado o processo de definição dos terrenos de Marinha no município pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU).  

A prefeitura “enfatiza que quem coordena o uso e a ocupação do solo é o município. Portanto, a Prefeitura deveria estar envolvida em todo processo. Além disso, a definição dos terrenos de Marinha, em meio a elaboração de um Novo Plano Diretor Municipal e com diversos empreendimentos regularizados, pode ser prejudicial para o desenvolvimento de Vila Velha”. 

A prefeitura ressaltou que a SPU enviou um ofício solicitando o espaço para a realização das duas primeiras audiência com a população, mas “ficou de agendar uma reunião para apresentar a proposta de demarcação das áreas, o que não foi cumprido. Sendo assim, a Prefeitura cancelou a cessão do espaço que seriam realizadas”.

Por fim, a administração do município afirmou que enviará “oficio à Superintendência de Patrimônio informando, de forma contundente, o posicionamento da administração municipal e esclarecendo a possibilidade de recorrer à justiça para defender os direitos do cidadão caso o fato não seja revisto.”

Resposta da Superintendência 

A Superintendência de Patrimônio da União respondeu, também por nota, que toda a articulação necessária para a realização das duas audiências no município foi tratada diretamente com o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, José Américo Merlo, e que o prefeito foi consultado e informado oficialmente sobre o procedimento de demarcação. 

“Ao contrário do que afirma o prefeito, a existência de áreas pertencentes à União com ocupação desordenada e sem título legítimo não garante segurança jurídica para a realização de grandes empreendimentos no município”, finalizou a nota.

Entenda melhor

A SPU pretende reunir moradores de alguns bairros de Vila Velha para apresentar documentos que indiquem as características físicas, ambientais e de ocupação do trecho a ser demarcado pela SPU como terreno de marinha. 

Entre os bairros a serem demarcados estão Divino Espírito Santo, contorno do Morro do Moreno, Praia da Costa, Itapoã, Coqueiral, Itaparica, Barra do Jucu Interlagos e Ponta da Fruta, até a divisa com o município de Guarapari.