Passa a valer a partir desta segunda-feira (16) a redução na quantidade de aulas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão do governo federal foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano.
Entre as principais alterações para quem vai tirar a CNH na categoria B — que é permissão para dirigir carros, está o fim da exigência de uso do simulador nas autoescolas. A partir desta segunda, o uso do aparelho passa a ser facultativo. Por causa desta mudança, o número de horas/aulas obrigatórios será reduzido, de 25 para 20 horas.
No Espírito Santo, desde 2016, o uso de simulador de direção veicular já não é obrigatório. Na ocasião, o sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFC´s) conseguiram, por meio de uma liminar, a dispensa da obrigatoriedade do simulador.
A determinação do governo também inclui mudanças para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que é a permissão concedida aos condutores de motos com até 50 cm³, popularmente chamadas de cinquentinhas.
A começar nesta segunda-feira, pelos próximos 12 meses quem quiser guiar cinquentinhas poderá agendar as provas sem a necessidade de fazer as aulas. Mas caso o condutor seja reprovado, terá que passar por aulas práticas. A partir de 2020, volta a exigência das aulas. Porém em quantidade reduzida, de 20 para apenas 5 horas/aulas.
Detran- ES
A mudança o Detran-ES, o diretor geral da entidade, a redução das horas/aulas coloca em risco a qualidade do condutor que irá às ruas e a segurança do trânsito. Veja o posicionamento do órgão na íntegra:
‘O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN – ES), por meio do seu diretor geral, Givaldo Vieira, se coloca contrário às decisões do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no que diz respeito a nova carga horária na formação do condutor. Para Givaldo, reduzir o tempo em que o candidato à habilitação leva para se preparar e estar apto a conduzir veículos, coloca em risco a qualidade do condutor que irá às ruas e a segurança do trânsito. Quanto menor o tempo da aula prática de direção veicular o condutor tiver, menos preparado para o trânsito ele estará’.
