Novas regras para uso compartilhado de bicicletas e patinetes em vias e calçadas, para maiores de 18 anos, foram publicadas no Diário Oficial de Vitória nesta sexta-feira (03). A iniciativa, que já está valendo, tem como objetivo regulamentar o uso do sistema viário da capital para exploração dos dois modais acionados por plataformas digitais.
A intenção também é tornar o serviço mais seguro e efetivo, além de melhorar o atendimento das atuais prestadoras que tiveram a autorização do município para oferecer um serviço de qualidade e de maneira ampliada.
As empresas que já exploram o serviço compartilhado de bicicletas e patinetes intermediados por plataformas digitais de Vitória deverão se adequar às regras do decreto.
Caberá à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) fiscalizar as atividades, inclusive, reprimir práticas abusivas pelas empresas que possuem a concessão, publicando novos atos normativos.
Informações
As empresas deverão oferecer aos usuários mais informações sobre o serviço de forma legível, fácil compreensão e operação. Além disso, incentivar o deslocamento em curtas distâncias e duração promovendo a segurança no trânsito.
A exploração do serviço, sua operação e manutenção, sem uso de estações, deverá ocorrer por meio de plataforma tecnológica assegurada e para promover amplo e facilitado acesso.
Velocidade
A utilização somente será permitida em áreas de circulação de pedestres, com velocidade máxima de 6km/h. Já nas ciclovias e ciclofaixas a velocidade máxima poderá alcançar 20 Km/h, em acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Avisos
As bicicletas e patinetes compartilhados sem estação própria deverão ser estacionados sem prejudicar a livre circulação de pedestres. As empresas deverão ainda instalar nos equipamentos avisos quanto a obrigatoriedade dos acessórios de segurança. As bicicletas e os patinetes estarão compartilhados sem estação e não poderão atrapalhar a livre circulação de pedestres. Os usuários deverão ainda ser informados sobre a cobertura do seguro em caso de acidente.
Denúncias
Em caso de irregularidades, os moradores podem denunciar as infrações diretamente com as empresas prestadoras do serviço, além do 156 e do aplicativo Vitória Online.
Fonte: Prefeitura de Vitória