Um decreto que regulamenta a Lei Contra Discriminação por orientação sexual, gênero e raça no município de Vitória foi assinado na tarde da última sexta-feira (28). A solenidade aconteceu no auditório da Casa do Cidadão, localizada no bairro Itararé.
De acordo com a Prefeitura de Vitória (PMV), a partir de agora, pessoas física ou jurídica que cometerem qualquer tipo de discriminação poderão sofrer advertência e multa de até R$ 50 mil.
Em caso de pessoa jurídica, o estabelecimento poderá ter o alvará suspenso e até mesmo cassado, além de não poder participar de licitação na prefeitura, destaca o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), Bruno Toledo, em nota publicada pela prefeitura.
Racismo
Em novembro do ano passado, o promoter de uma casa de shows localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória, foi indiciado por racismo. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal passou a equiparar o crime de homofobia como crime de racismo, por oito votos a três.
Uma das ministras que votou a favor do novo entendimento, Cármen Lúcia destacou que todo preconceito é uma violência. “Toda discriminação é forma de sofrimento. Mas, aprendi que alguns preconceitos causam mais sofrimento porque alguns castigam desde o seu lar, pela só circunstância de tentar ser o que é”, destacou.
