André Garcia retorna ao cargo de secretário de Estado de Justiça, na nova gestão do governador Renato Casagrande (PSB), com novidades: ele anuncia um concurso público com 600 vagas para policiais penais, a inauguração de uma unidade prisional no Complexo Penitenciário do Xuri, em Vila Velha, e a implantação, na pasta, de uma subsecretaria comandada por um policial federal a fim de tratar assuntos estratégicos de inteligência para coibir fugas no sistema e eventuais denúncias de maus-tratos a internos cometidos por servidores.
O concurso público servirá para substituir gradativamente os profissionais em designação temporária, ainda muito utilizados nas penitenciárias. O último concurso feito na Sejus foi em 2012.
“Nós temos um concurso que vai ser lançado edital até maio de 2023 previsto com 600 vagas para o cargo de inspetor penitenciário e formação de cadastro de reserva. Essa providência já foi autorizada pelo governador Renato Casagrande desde o ano passado e cabe a mim agilizar os processos para que a gente possa fazer a publicação do edital rapidamente. Já foi feito o contrato da empresa responsável e as etapas estão correndo com muita celeridade para isso”, destacou.
Em entrevista ao Folha Vitória, Garcia, que ocupou o cargo por sete meses entre os anos de 2012 e 2013, diz que a prioridade também será eliminar entraves burocráticos que dificultam a contratação de serviços de manutenção e conservação das unidades prisionais.
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A solução, na sua análise, passa por um caminho que inclui melhorias nas estruturas das penitenciárias, além de promoção de projetos de ressocialização.
“Acredito que possamos investir em projetos de ressocialização, na manutenção e reforma das unidades. Até mais propriamente do que criar vagas somente. Porque a gente precisa garantir que existam condições de trabalho para os policiais penais e condições de abrigamento melhor, seguro, para os apenados.
Outro ponto que será enfocado na gestão de Garcia é a estruturação das carreiras dos policiais penais. Ela precisa ser regulamentada após ter sido implementada por lei da Assembleia Legislativa, reconhecendo agentes penitenciários estaduais como policiais penais em novembro de 2021.
“Foi feito uma discussão inicial com um grupo de trabalho em 2022. Recebi este processo e estou encaminhando para a nossa assessoria jurídica para avaliar o projeto. Ainda é uma minuta que pode sofrer alterações. Eu pretendo, ainda em fevereiro, instituir um grupo para finalizar o que foi apresentado até agora. É preciso fazer alguns ajustes do ponto de vista jurídico para que este processo seja viável a fim de que seja instituída nossa polícia penal que é um dos nossos objetivos”, reforça.
Confira outros planos de André Garcia para a Sejus
Superlotação e tornozeleiras eletrônicas
Atualmente, o sistema penitenciário do Espírito Santo conta com 22.597 presos, mas só tem capacidade para abrigar 13.963. O déficit chega a 8 mil vagas. Os dados são da própria Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
O secretário pontua que a solução passa por criação de mais vagas mas também por agilidade nos processos judiciais e cumprimento de penas alternativas ao encarceramento como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
“É uma combinação de gerar vagas que a gente, por exemplo, vai inaugurar uma unidade nova em Xuri, com 800 vagas, nessa unidade que é chamada P6. Ao mesmo tempo, temos que agilizar os processos de saída de presos que já cumpriram pena, na própria audiência de custódia, facilitando o trabalho e dando meio para que as audiências sejam feitas”, aponta. A previsão é que a nova unidade seja entregue em maio.
Quanto às tornozeleiras, ele garante que o Espírito Santo tem capacidade plena de adesão. “Nós temos disponibilidade para mais tornozeleiras. Isso vai depender obviamente das decisões judiciais e do trabalho do Ministério Público”, informa.
“Certamente é um dos nossos objetivos: fazer que o sistema funcione melhor, mantendo preso quem deve ficar preso pois isso é inegociável. Cumprindo pena quem deve mas, aqueles que já cumpriram as suas penas, aqueles que já estão com processos na fase em que permite progressão de regime, fazer o cumprimento da lei também”, diferencia.
Política de desencarceramento
O secretário diferencia as alternativas de pena de uma política de desencarceramento penal.
“Não se trata de pauta do desencarceramento. Porque envolve algo mais complexo. Desencarceramento só se pode discutir no Brasil quando a gente mudar o marco legal, a legislação. O que temos hoje é uma ideia de que há problemas no próprio sistema que precisam ser resolvidos e solucionar esses problemas podem facilitar a diminuição do número de presos no sistema”, explica.
Audiências remotas
Audiências de custódia, na visão do secretário, são importantes no objetivo de reduzir a entrada de pessoas no sistema penal. Ele detalha que é necessário aprimorar a oferta de audiências remotas nas unidades mas que um caminho já foi percorrido neste sentido.
“A questão das audiências remotas é uma prioridade. Temos investimentos em tecnologia de informação e equipamentos. Estamos fazendo um levantamento para melhorar este processo, para que tenhamos salas melhores para que essas audiências sejam também realizadas nas unidades oferecendo ao Judiciário essa alternativa”, observa.
Reforma e manutenção nos centros prisionais
As condições nas estruturas das unidades prisionais brasileiras é alvo de críticas constantes em relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Anistia Internacional. No Espírito Santo não é diferente. São relatos de infiltrações nas estruturas, problemas de abastecimento de água, vazamento de esgoto, entre outras situações precárias.
O secretário diz que a pasta lida com problemas de contratação de empresa para fazer a manutenção necessária nos presídios mas que colocará o tema como prioridade em sua gestão.
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“Nos últimos anos houve problemas em licitações. No serviço público, é muito comum a chamada licitação deserta, ou seja, o processo é lançado e nenhuma empresa comparece. No sistema prisional, isso é até mais comum porque, às vezes, as empresas não querem trabalhar com presídios. Mas estamos trabalhando com a ideia de atas de registro de preços já existentes para compra de material para fazer o que é possível, para fazer com o pessoal que temos, inclusive, utilizando mão-de-obra de presos. Ao mesmo tempo, nos projetos maiores, aí sim, que são mais atrativos para a iniciativa privada, vamos retomar essa questão da manutenção com muita energia pois essa é uma determinação do governador Renato Casagrande”, informou.
Fugas, maus-tratos, mortes violentas e nova subsecretaria
O sistema prisional capixaba tem registrado fugas expressivas (21 pessoas evadiram, no final de 2021, do Complexo do Xuri, em Vila Velha, e 14 no início de 2022), além de relatos de maus-tratos por parte de servidores e mortes violentas.
O secretário disse que a corregedoria continuará com seu trabalho de investigação mas também sem deixar o sentido de orientação aos servidores sobre seus procedimentos no trabalho.
Em relação a fugas e demais falhas, anunciou que uma nova subsecretaria vai utilizar trabalho de inteligência capitaneado por um policial federal. O novo setor irá lidar com essas falhas.
“O trabalho da corregedoria é para orientar os servidores naqueles procedimentos que devem ser evitados e naqueles que eles devem realizar. Ao mesmo tempo, realizar a responsabilização daqueles que descumprem os procedimentos. Nessa questão de fuga, nessa questão que envolve denúncias de maus-tratos, nós publicamos hoje (quinta, dia 12 de janeiro) a criação de uma subsecretaria de inteligência. A Sejus não tinha uma subsecretaria de inteligência. Nós vamos trazer um policial federal que vai ser o subsecretário que vai tratar tudo o que diz respeito a informações que possam ajudar a melhorar os procedimentos, a tratar melhor a questão de criminosos dentro do sistema, a estabelecer formas de estabelecer a segurança dentro do sistema. Isso faz parte de uma estratégia conjunta para que tenhamos como evitar essas fugas”, desenvolve.
Ele diz que a nova subsecretaria estará em sintonia com o setor corregedor. “Por exemplo, com informações de funcionamento do sistema para que possamos atuar de forma preventiva, em conjunto com a corregedoria. Eu acredito que com esse esforço de reestruturação da parte de segurança, de inteligência, a gente vai ter um ganho grande para evitar essa fugas”, destaca.
Advogados nas prisões
No sistema prisional capixaba há atualmente 10 advogados presos devido à participação deles como informantes entre criminosos das penitenciárias e organizações criminosas que atuam na Grande Vitória. Eles foram detidos em operações do Ministério Público Estadual (MPES).
Recentemente, reclamaram de condições precárias do cárcere, em que haveria ratos e sapos nas celas e a comida foi considerada “sem gosto”.
André Garcia diz que vai se inteirar da situação.
“Estou me atualizando dessa situação. Ninguém fica preso satisfeito, na verdade. Essa é uma questão que o encarceramento, a perda da liberdade de ir e vir choca o ser humano. Infelizmente, tivemos esses casos em que os advogados envolvidos na prática de crimes que estão presos. Trataremos essa questão como deve estar prevista na legislação, no Estatuto da Advocacia, em diálogo com a OAB, mas sem esquecer que eles estão em condições de situação de encarcerados. Enquanto estiverem no sistema não teremos nenhum privilégio que não seja aquele que seja previsto na lei”, aponta.
Diálogos com o Governo Federal
André Garcia nutre boas expectativas em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estou indo até o final de janeiro para Brasília para participar de uma agenda de encontros. Primeiro para conhecer o novo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que passou a ser secretaria, chamada agora de Secretaria Nacional de Políticas Penais e também o secretário Tadeu Alencar, que já é do meu relacionamento pessoal para que a gente consiga estabelecer um diálogo com o governo federal e, ao mesmo tempo, uma tentativa de captação de recursos O que for possível nesse relacionamento federativo a gente vai fazer porque a relação é muito boa”, acredita.
