A OAB-ES e a Central Única das Favelas do Espírito Santo (Cufa-ES) lançaram a 1ª edição do projeto “Favela por Direito” na manhã de sábado (14/08), no bairro Santa Tereza, em Vitória.
O projeto reuniu cerca de 50 mulheres e a Ordem está participando por meio de uma ação conjunta da Comissão de Direitos Sociais, Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Direito do Trabalho e Sindical e Comissão de Igualdade Racial.
Estiveram presentes, a vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Anabela Galvão; a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Juliana Pimentel; a presidente da Comissão de Direitos Sociais, Mayara Nogueira; a secretária-geral, Rafaella Caus; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Rodolfo Amadeo; a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial, Hellen Tiburcio Tiago Marinho; e a secretária adjunta de políticas públicas para as mulheres do município da Serra, Vanessa Santa Barbara, dentre outros representantes.
Esse primeiro encontro debateu o tema “Pobreza menstrual e os Direitos das Mulheres” com a participação da socióloga (UFES) e mestra em história (UFES), Munah Malek.
“Quero dizer que é um prazer estar nesta comunidade de Santo Antônio, para poder falar desse tema que é tão importante para a vida das mulheres, que é a pobreza menstrual. Na verdade, eu não gosto desse termo, porque ele carrega noção de pobreza, algo pejorativo, ruim. Então, eu prefiro usar o termo ‘dignidade menstrual’, porque aí a gente vai debater mais a dignidade na vida das mulheres a partir da questão da menstruação”, ressaltou.
Munah Malek explicou, ainda, que a menstruação continua sendo um tabu na nossa sociedade, em pleno século XXI. As pessoas precisam tomar para elas, em seus círculos, esse discurso e tencionar o Poder Público para que existam políticas públicas para as mulheres.
“Em Vitória, por exemplo, de acordo com o último censo realizado pelo IBGE, 38% das famílias vivem em condições subumanas. Isso significa não ter em casa um banheiro. Dignidade menstrual não é ter acesso somente a absorventes, mas a um banheiro, pia com água para lavar as mãos, um local adequado para descartar o absorvente. Nossa bandeira é que as mulheres tenham acesso a absorventes e a saneamento básico. Tudo isso irá impactar na nossa saúde. Existem, ainda, os casos das meninas que menstruam cedo e deixam de frequentar a escola, porque não têm absorvente. É preciso pressionar os governos para que pelo menos as mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) possam retirar, todo mês, nas unidades de saúde seus absorventes”, alerta.
A socióloga afirma, ainda, que falar de dignidade menstrual é também abordar o aspecto racial, em relação ao acesso para mulheres e meninas negras.
“Todo mundo sabe que a pobreza no Brasil tem cor. A maior parte dessa população não tem acesso a saneamento básico, a política de habitação, e a absorventes no período menstrual. A gente precisa reivindicar nossos direitos e saber a quem cobrar. Mobilização popular e a luta coletiva transformam realidades. Precisa ser conjunta para que possamos avançar em direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, para a população negra e para toda a cidade”, ressalta.
Papel social da OAB-ES
Já Anabela Galvão ressaltou sobre a importância de apoiar o projeto. “É um prazer para a Ordem estar presente nesta comunidade e em outras da Grande Vitória. Estamos cumprindo o nosso papel constitucional, de estar junto à sociedade, para que possamos fazer um pouco para todos. Um trabalho voluntário, para esclarecer ao máximo, para que todas possam garantir esse direito, que é fundamental”.
“A Comissão da Mulher Advogada está promovendo, junto com a Cufa, uma campanha de doações para que possa chegar absorventes à comunidade, item essencial para a mulher. Pobreza menstrual é uma expressão forte, mas deve ser dita, porque é a realidade de muitas meninas e mulheres da periferia, que não têm acesso ao absorvente. Desde 2020, existe uma Lei Federal, para que os absorventes sejam distribuídos nas escolas, mas isso não acontece. Essa cobrança deve ser feita junto aos nossos governantes. O tema menstruação deve ser debatido. Muitas crianças menstruam e não sabem do que se trata, por exemplo”, disse a membra do Conselho dos Direitos Humanos da OAB-ES, Vanessa Santa Barbara, que também participou do debate.
Campanha
Durante o lançamento do projeto, foi também apresentada a Campanha de Combate à Pobreza Menstrual realizada pela Comissão de Direitos Sociais e Comissão de Mulher Advogada para arrecadação de produtos de higiene como absorventes, sabonetes, xampu e outros.
A CUFA irá auxiliar na distribuição dos absorventes para mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social pré-cadastradas pela entidade. Os interessados em contribuir com a campanha podem fazer suas doações por meio do picpay da Ordem @oab.vitoria.