Na manhã desta segunda-feira (28/06) o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, recebeu em seu gabinete a Defensoria Pública da União (DPU), representada pela chefe Aline Felippe Pacheco, o chefe substituto e Defensor Regional de Direitos Humanos, Antônio Ernesto de Fonseca Oliveira, além da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Manoela Soares Araujo Santos.
O objetivo da visita, segundo Oliveira, foi informar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) para melhorar a clareza dos atos de intimação da Polícia Federal, a fim de que seja informada a natureza da oitiva, bem como os direitos fundamentais do intimado, como o de não se auto-incriminar e o de ser assistido durante depoimento por advogado ou Defensor Público.
“A ideia é que a OAB-ES ingresse no feito, tendo em vista que a ACP atende objetivo comum na defesa das garantias constitucionais da população capixaba”, explica Oliveira.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Manoela Santos, ressaltou que a reunião teve como propósito alinhar uma atuação conjunta entre a Ordem e a DPU no que tange a melhoria do atendimento de intimação das pessoas que vão depor na Polícia Federal.
“A Defensoria Pública da União já propôs uma ACP pleiteando isso. E a OAB vai ingressar como amicus curiae dessa ação. A ideia é reunir força para que a gente consiga essa melhoria no sentido de que as expedições dos mandados de intimação contenham informações que viabilizem ao intimado a plena ciência de alguns de seus direitos mais fundamentais, tais como: se ele está indo na condição de testemunha ou de investigada, dando a ele uma garantia de não se autoincriminar, de ser assistido por um advogado ou, caso não tenha um, que possa entrar em contato com a Defensoria Pública e a mesma possa acompanhar o processo, enfim que a intimação traga informações essenciais para quem está indo depor na Polícia Federal”, explica Manoela Santos.