Geral

OAB pede prorrogação para pagamento do IPVA no Estado

Presidente da Ordem enviou ofício ao governador solicitando extensão do prazo. Primeira parcela do imposto vence hoje

Foto: TV Vitória
José Carlos Rizk Filho citou demissões e risco a idosos em ofício

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES) pediu ao governo a prorrogação do pagamento do IPVA no Estado. O presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho enviou ofício ao governador Renato Casagrande com a solicitação de prorrogação. No pedido, Rizk relata as dificuldades financeiras enfrentadas pelos capixabas em razão da pandemia da covid-19 e lembrou que o vencimento da primeira parcela do IPVA ocorre nesta quarta, dia 08/04.

“Considerando que a pandemia do Novo Coronavírus  significa grave risco à saúde da população, em especial os identificados como mais vulneráveis (idosos, pessoas com problemas respiratórios, hipertensos, diabéticos, etc.).  Considerando os inúmeros casos de demissões, rupturas contratuais com autônomos, déficit financeiro empresarial de todos os níveis e prejuízos de toda ordem para a população em geral. Considerando a prorrogação do IPVA em outros estados da Federação, como Maranhão, bem como o vencimento da primeira parcela do IPVA neste dia 8 de Abril de 2020. Vem requerer a Vossa Excelência a prorrogação do pagamento do imposto pelo prazo de 60  dias”, diz trecho do documento.