Nesta sexta-feira (07) e sábado (08), o Procon de Vitória realiza uma operação para fiscalizar e coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Denominada como “Gin Tônica”, a operação irá percorrer bares, restaurantes e postos de combustíveis da Praia do Canto.
A venda de bebidas alcoólicas é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, art. 81, II) e pela Lei das Contravenções Penais (art. 63, I).
Para a gerente do órgão Herica Correa Souza, a ação acontece como uma forma de promover a conscientização da sociedade e de proteger as crianças e adolescentes. Ela explica ainda que, caso a conscientização não funcione, os agentes estarão a postos para coibir e tomar as medidas necessárias para punir os comerciantes que agirem contra a lei.
Segundo o Procon, é raro ver funcionários de estabelecimentos pedindo um documento para comprovar que as pessoas são maiores de idade. E quando flagrados, os comerciantes alegam que as bebidas foram compradas originalmente por um adulto.
O secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo, explicou que ao longo do Carnaval, a atuação do Procon seguirá em duas vertentes: a educação de pais, jovens e comerciantes e a fiscalização dos estabelecimentos. “Precisamos conscientizar a sociedade sobre a proibição da venda de bebidas a crianças e adolescentes e a importância disso. E estamos colocando nossa equipe de fiscalização nas ruas para coibir infrações”, reforçou.
Durante a operação “Gin Tônica”, os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos onde são comercializadas bebidas alcoólicas serão orientados sobre o dever de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nas dependências do estabelecimento.
Ainda segundo o Procon, se constatado o consumo de bebidas alcoólicas dentro de um estabelecimento, os responsáveis pelo local irão responder administrativa, civil e criminalmente.
