Foi encaminhado para Câmara de Deputados, depois da aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o texto que prevê a prisão de responsáveis que deixarem de vacinar crianças e adolescentes.
Se aprovado, essa é uma proposta de mudança no Código Penal e ainda precisa passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser votado no Plenário da Câmara.
De acordo com a proposta, os pais que cometerem o crime de omissão e oposição à vacinação, sem justa causa, poderão ser detidos por um período que varia de um mês a um ano, ou pagar multo.
O projeto prevê ainda a mesma pena para quem divulgar noticiais falsas sobre as vacinas dos programas públicos de imunização.