As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Pronto-Atendimentos (PAs) deverão enviar ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a lista de pacientes que estão há mais de 24 horas nessas unidades esperando por um leito hospitalar.
As unidades ainda deverão manter atualizados o quadro de saúde dessas pessoas. Além disso, devem ser incluídas todas as informações médicas necessárias. O objetivo, segundo o MPES é contribuir para uma regulação mais ágil e efetiva.
De acordo com informações passadas pelo MPES, Cátia Cristina Vieira Lisboa, que é a presidente do Colegiado das Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS), precisará informar aos responsáveis pelos municípios sobre os termos da notificação recomendatória, em especial as cidades que contam com os serviços dos PAs e Upas.
Segundo o MPES, é necessário que sejam adotados todos os cuidados para que as unidades mantenham o quadro de saúde dos pacientes inseridos no Sistema de Regulação de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) que estão aguardando os dados atualizados.
Além disso, a direção dos PAs e das UPAs devem informar os termos da Notificação Recomendatória aos profissionais de saúde dos municípios e comunicar ao MPES, por meio da Promotorias de Justiça, a relação dos pacientes que se estejam inseridos no Sistema de Regulação de Leitos da Sesa e do Samu.