A partir de domingo (01), os patinetes elétricos compartilhados começam a funcionar em Vila Velha. O serviço foi liberado após a publicação do decreto que regulamentou o uso dos patinetes Yellow na cidade. O equipamento já é utilizado em Vitória.
A Prefeitura de Vila Velha chegou a abrir uma consulta pública sobre o caso, o que resultou em um decreto que atualizou algumas questões do compartilhamento de equipamentos ciclo elétricos no âmbito territorial do município. Regras de segurança, que deverão ser cumpridas tanto por empresas operadoras quanto pelos usuários e a fiscalização será realizada pela Guarda Municipal.
Decisão
Entre os pontos estabelecidos, estão: a necessidade da empresa operadora dispor de autorização, permissão ou credenciamento para atuar; de promover campanha de conscientização sobre segurança e o uso essencial de capacete; e disponibilidade de seguro ao usuário; entre outros.
Segundo o secretário municipal de Administração, Rafael Gumiero, a intenção é ser uma alternativa de micromobilidade. “As pessoas podem ter uma alternativa para desafogar o trânsito da cidade e uma forma de transporte mais sustentável”, disse.
Segundo a prefeitura, a proposta levou em consideração a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Diretor Municipal e o sistema de compartilhamento de aluguel de bicicletas públicas já estabelecido no município, denominado “BIKE VILA VELHA”.
As regras
Pela legislação, a velocidade máxima permitida para veículos ciclo elétricos é de 20 km/h. Eles poderão circular em vias cujo o limite de velocidade seja inferior a 40 km/h, na mão da via ao lado direito. Portanto, fica proibida a utilização nas calçadas e em vias arteriais, como: Avenida Hugo Musso, Avenida Luciano das Neves, Rodovia Darly Santos, Avenida Carlos Lindemberg e Avenida Champagnat (as duas últimas possuem ciclovias, onde o uso é permitido).
Além disso, entre as obrigações que a operadora deverá cumprir, estão: promover campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos; informar ao município mensalmente o número de acidentes registrados no sistema; operar o funcionamento da rede de estações de veículos ciclo elétricos, preferencialmente no horário de 24 horas; e o uso essencial de capacete para a utilização dos veículos ciclo elétricos, tendo responsabilidade compartilhada do usuário e empresa operadora.
Poderão fazer uso dos veículos ciclo elétrico pessoas que tenham acima de 16 anos e com utilização de um calçado firme ao pé. Não é permitido o transporte de animais e cargas; e nem a utilização do mesmo veículo ciclo elétrico por mais de um usuário. Além disso, a empresa permissionária e/ou autorizada deverá manter seguro de responsabilidade civil de usuários.
Já o usuário que descumprir as exigências será advertido e poderá ter seu cadastro junto a empresa operadora cancelado.
