O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas. A medida entrará em vigor em 90 dias.
Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n° 241 estabelece a obrigatoriedade de as empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o Pix ou outros meios de pagamento semiautomático.
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Segundo o ministério, a medida visa a reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas.
“Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, escreveu o ministro Renan Filho em uma rede social.v
Regulamentação
A portaria ministerial estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, posteriormente, as cabines por praça de pedágio que deverão obrigatoriamente aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.
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A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr) para ouvir a entidade sobre a medida e aguarda retorno.
No ES, o Folha Vitória entrou em contato com a Eco101, concessionária que administra a BR-101 no Estado.
O órgão frisou que atualmente estão disponíveis nas praças de pedágio o pagamento com dinheiro ou por meio de cartões de crédito ou débito de todas as bandeiras e também pelo PicPay.
“A Eco101 informa que atualmente estão disponíveis nas praças de pedágio o pagamento com dinheiro ou por meio de cartões de crédito ou débito de todas as bandeiras e também pelo PicPay. E há ainda as pistas automáticas, nas quais a tarifa é debitada com o uso de tags, o que elimina a necessidade de parada para efetuar a transação e reduz o tempo de viagem. A concessionária ressalta ainda que as definições referentes a formas de pagamento são definidas pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres”, diz a nota.
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Com informações da Agência Brasil
