O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (26) duas pesquisas que trazem dados relativos à gestão e à estrutura dos municípios e dos estados. As informações foram coletadas durante o ano de 2014 e tratam temas como direitos humanos, segurança pública, segurança alimentar e vigilância sanitária junto às prefeituras e governos estaduais, em seus respectivos setores.
De acordo com o estudo, o Governo estadual e 46 municípios (59%) apresentavam estrutura específica de gestão de direitos humanos. No fim do ano passado 51,3 % dos municípios do Espírito Santo – 40 cidades, no total – tinham política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A política de proteção às vítimas diretas e/ou indiretas de violência existia em 34 municípios (43,6%) e a política da promoção da igualdade racial em 16 municípios (20,5%).
O enfrentamento à violência física e sexual contra crianças e adolescentes acontece em 56 municípios do ES, o que representa 71,8%. No âmbito estadual não havia uma política específica. A política de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil estava presente em 48 municípios (61,5%) e a de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei em 46 municípios.
Na investigação de legislações específicas, oito municípios tinham legislação para o estabelecimento do passe livre para pessoas com deficiência no transporte coletivo e quatro municípios para previsão de adaptação de espaços públicos com vistas à acessibilidade de pessoas com deficiência.
Número de policiais militares, civis e guardas municipais
A pesquisa mostrou que no ano passado o Estado tinha 8.491 policiais militares e 2.485 policiais civis, o que representava um policial militar para 452 habitantes e um policial civil para 1.545 habitantes. O maior efetivo por habitante está em Brasília: 1 PM/194 hab e 1PC/608 hab.
O percentual de municípios com Guarda Municipal no ES, que era de 9% em 2006 e 12,8% em 2012, passou para 15,4% em 2014. O estado com maior número de cidades atendidas pelo serviço é o Rio de Janeiro, com 84,8%. O Acre é a única unidade da federação que não possui guardas municipais.