Na próxima segunda-feira (3), a Secretaria de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Pesca de Marataízes uma ação para os pescadores de lagosta do município. O ‘Pescando e Avançando’, uma parceria entre Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), Secretaria de Estado da Fazenda Pública (Sefaz), Incaper e INSS, será realizado às 13h, na sede da Secretaria do município.
A iniciativa é uma ação da companha ‘Pesca Legal’, que tem como objetivo legalizar a atividade pesqueira e, consequentemente, oferecer o desenvolvimento socioeconômico do setor pesqueiro do município.
Durante o ‘Pescando e Avançando’, os pescadores serão orientados sobre a emissão da nota fiscal eletrônica – que tem previsão de ser liberada ainda este ano –, direitos e deveres previdenciários, além de esclarecimentos de dúvidas e questionamentos.
A emissão da nota do produtor é obrigatório, e por isso, a Secretaria do município realiza ações para regularizar o setor pesqueiro do município.
