O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será apresentado à população no próximo dia 21, quando acontecerá uma audiência pública, das 18 horas às 21h30, no auditório da Prefeitura de Vitória. Será uma oportunidade de os munícipes apresentarem propostas para o documento.
O plano foi elaborado ao longo de 18 meses de intenso trabalho das equipes das secretarias municipais de Obras (Semob), Serviços (Semse), Meio Ambiente (Semmam) e Saúde (Semus), recebendo contribuições em audiências públicas realizadas em todos os bairros da cidade. Na primeira fase, foram realizadas 20 reuniões com as comunidades.
“A participação da comunidade será fundamental para atingirmos o objetivo da audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico”, destacou o secretário municipal de Serviços, Fernando Rocha.
A gerente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Arlete Frank Dutra, frisou a importância do documento. “O saneamento básico está intimamente ligado às condições de saúde da população e, por isso, é um dos itens de extrema importância para a prevenção de uma série de doenças, que vão desde a diarreia até as epidemias de dengue. Mais do que garantir acesso a serviços, instalações ou estruturas, o Plano Municipal de Saneamento Básico contribuirá para promover uma cidade mais sustentável para viver”, comentou.
Plano
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento que estabelece ações integradas para o saneamento no município, abrangendo água, esgoto, drenagem urbana e resíduos. Ele aponta as ações estruturais e não estruturais, hierarquizadas de acordo com os recursos a serem investidos a curto, médio e longo prazos.
Exigido pelas leis federais nº 11.445/2007 e 12.305/2010, que atribuem o saneamento aos municípios, o PMSB é fundamental para viabilizar a captação de recursos junto ao Ministério das Cidades para projetos ou obras na área de saneamento.
Qualidade de vida
O principal objetivo do plano é alcançar níveis crescentes de qualidade de vida, associados às condições adequadas de salubridade e proteção do meio ambiente, por meio da universalização e da gestão integrada dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade. O Plano busca, ainda, priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços.
O que muda para a população?
Para o morador de Vitória, bem como para os que trabalham na capital, o impacto no dia a dia será nas diretrizes fornecidas à gestão municipal quanto ao saneamento básico (água, esgoto, drenagem e resíduos). Existirão ações estruturais para a prevenção de alagamentos, aumento da coleta seletiva, entre outras ações.
O Plano deve se tornar uma lei municipal?
Após a audiência pública, o PMSB deve se tornar uma lei municipal após ser encaminhado à Câmara Municipal de Vitória. Veja mais informações sobre o plano aqui.