A venda de casas do projeto “Casa Verde e Amarela” em Aroeira, São Mateus, que foram entregues na última sexta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estão sendo investigadas pela Polícia Civil do município.
A informação foi divulgada nas redes sociais da secretária de Assistência Social de São Mateus, Marinalva Broedel. Segundo ela, boletins de ocorrência foram registrados para investigar os anúncios feitos na internet.
Um total de 434 unidades habitacionais do Residencial Solar de São Mateus foram entregues para 1,8 mil pessoas. Os imóveis são destinados a famílias com renda de até R$ 1,8 mil.
De acordo com a secretária, não é possível identificar se os anúncios são de perfis verdadeiros ou não.
“Já está nas mãos da polícia, para que sejam punidas as pessoas que estão tentando desmobilizar ou então fazer realmente as vendas dessas habitações”, explicou.
Marinalva Broedel esclareceu ainda que qualquer tipo de negociação do imóvel pode ser passível de punição. “Os usuários que fizerem compra, venda ou até mesmo alugar correm o risco de perder a residência”, frisou a secretária.
Veja o vídeo:
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o boletim sobre o caso foi registrado na última segunda-feira (14) e que está sob análise da Delegacia de Infrações Penais e Outras (Dipo) de São Mateus. Ainda segundo a PCES, para que a apuração seja preservada, nenhuma outra informação será passada.
A reportagem do Jornal Online Folha Vitória também questionou a Prefeitura de São Mateus sobre os anúncios e quais medidas foram tomadas, além do registro de boletim de ocorrência. No entanto, até o momento, a demanda não foi respondida.
Em nota, a Caixa Econômica Federal escreveu que até o momento, não foi registrada nenhuma denúncia de venda e/ou ocupação irregular para o empreendimento. No entanto, o banco esclarece que é vedada pela Legislação do Programa (Lei 11.977/2009, de 07/07/2009) a venda, aluguel, cessão a qualquer título ou doação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades, sem que haja a quitação integral do saldo devedor do imóvel.
A Caixa informa também que adota os procedimentos cabíveis quando do recebimento de denúncia que envolva unidade habitacional de empreendimento do Programa Casa Verde e Amarela, o qual pode resultar sanção ao beneficiário, caso confirmada a irregularidade.
Caso seja constatada alguma irregularidade, a unidade habitacional será retomada e destinada a uma outra família, selecionada pelo Ente Público, Prefeitura ou Governo Estadual, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020, de 30/07/2020.
Entretanto, caso o beneficiário queira desistir do benefício, é permitida a devolução do imóvel, nas condições estabelecidas pela Portaria 488/2017, de 18/07/2017.
Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas por meio por meio do canal SAC, através do endereço www.caixa.gov.br e telefones 0800726 0101 – SAC e 0800 721 6268 – Programa de Olho na Qualidade.
Casas populares
Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve no Espírito Santo. Uma das atividades da agenda foi a entrega de 434 unidades habitacionais do Residencial Solar de São Mateus.
O empreendimento recebeu um investimento total de R$ 36,4 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As casas do residencial possuem área privativa total de 41,00 m² e são compostas de dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Cada unidade está avaliada em R$ 57 mil.
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