Policiais Federais fizeram uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como a “Pec da Reforma Administrativa”, que altera, entre outras medidas, a estabilidade do funcionalismo público.
Os agentes se posicionaram na escadaria da sede da Polícia Federal no Espírito Santo, em São Torquato, Vila Velha, no final da manhã desta quarta-feira (23). Vestidos de preto e portando cartazes e faixas, eles gritaram palavras de ordem contra a reforma enviada pelo Ministério da Economia, que tem sua primeira audiência pública na Câmara dos Deputados nesta tarde.
Para os policiais, a PEC 32 pode comprometer a autonomia da Polícia Federal em seu trabalho de investigação.
“A proposta quer restringir a estabilidade de carreiras do Estado, mas não indica quais. Serão feitas leis complementares se for aprovada. Nossa preocupação é afetar o nosso trabalho, pois não teremos mais a garantia de continuidade de investigar e cumprir nossa missão”, apontou o policial Fabrício Sabaini, diretor do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinp-ES).
Além disso, outro ponto questionado pelos policiais é que com as novas regras, durante dois anos, aprovados nos concursos para a PF ficarão na ativa, exercendo atividade policial e tendo acesso à informações sigilosas, mas podem ser desligados por excesso de pessoal.
Dessa forma, o sigilo de investigação e operações estarão sob risco se servidores com acesso à essas informações puderem ser exonerados a qualquer momento. “Sem contar que a Polícia Federal poderá receber servidores comissionados por indicação política. Isto é um perigo para isenção e condução das operações”, reforça.
O Ministério da Economia foi procurado pela reportagem. Assim que o posicionamento for enviado, a matéria será atualizada.
Outras manifestações
O Sindipúblicos, o Sindifiscal, o Sindijudiciário, a Pública e os delegados da Polícia Civil também protestaram contra a PEC 32 nesta quarta-feira. Uma carro de som saiu às 10 horas da Praça do Papa e seguiu para o Palácio Anchieta, onde permaneceu até 13 horas, fechando uma via da Avenida Vitória.
Segundo o Presidente Estadual do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet, a atual proposta da reforma não trará mudanças efetivas porque está incompleta: “O fim da estabilidade de novos servidores é uma das medidas da PEC 32, mas os deputados, que são os autores da proposta, não sabem explicar como essa mudança seria implementada. Quem seria designado para avaliar a produtividade do trabalhador? Se não efetivar, o segundo colocado seria chamado? Isso não foi formulado”, protestou.
O Sindipúblicos já realizou tratativas com os deputados, mas as propostas não foram explicadas.
“Uma reforma que promete trazer mais eficiência ao serviço público está sendo vendida para a sociedade, sendo que nem os autores da proposta sabem como ela seria implementada”.
Ainda de acordo com Tadeu, novos protestos serão organizados pelos sindicatos.