Em pouco mais de um ano da Lei Municipal Cidade Limpa, já é possível ver uma diminuição na poluição visual que antes existia na cidade. Até junho deste ano, foram recolhidas mais de 2.500 placas, além de aplicações de multas e outros tipos de materiais que deixaram de fazer parte do cenário de Guarapari.
De acordo com a secretária municipal de Postura e Trânsito, Cláudia Martins, as medidas adotadas têm o objetivo de deixar a cidade mais limpa. “A lei tem como intuito ordenar e deixar a cidade com um visual melhor, mais limpa. O objetivo dessa lei é conter a poluição visual, já que com a administração atual, quando criou a lei, observava um excesso de fixação de propagandas”. Ainda segundo Cláudia, várias empresas do ramo de propaganda foram notificadas e tiveram que se adequar à Lei para atuar no município.
A equipe de fiscalização tem trabalhado de forma efetiva, um exemplo disso é a operação realizada no início de novembro em Muquiçaba, Praia do Morro, Centro, Meaípe, Rodovia Jones dos Santos Neves, Santa Rosa e Santa Mônica, cujo único objetivo era verificar os anúncios irregulares afixados nos pontos de ônibus. Na ocasião, a retirada dos anúncios irregulares foi feita pelas equipes da Septran e da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano (Codeg), duas empresas notificadas e duas que receberam auto de infração, ou seja, foram multadas em aproximadamente 5.200 reais.
“Nós encontramos muitos anúncios de casas para alugar, restaurantes, serviços de transporte irregular, cursos preparatórios e até anúncios de igrejas. Quando é assim, nós procuramos os responsáveis, que são notificados a fazerem a retirada dos materiais e em caso de descumprimento os mesmos são multados, lembrando que se houver reincidência, a multa é reaplicada ou dobrada, e o ato comunicado à autoridade policial competente”, afirmou o supervisor de Postura, Marcos Antônio Silva.
Durante este tempo de existência da lei foram recolhidos até pneus que estavam fixados em postes para fazer propagandas de borracharias, além de cavaletes e outros objetos que deixavam a cidade poluída visualmente.
É importante ressaltar que a lei não tem o intuito de proibir a propaganda na cidade, apenas normatiza as formas para que este trabalho seja realizado. Depois da publicação, para fazer a propaganda, o comerciante deve procurar a Septran, localizada ao lado da Delegacia, na Praia do Morro, onde deve entrar com um processo de autorização, depois disso o pedido será avaliado pelos fiscais que vão autorizar ou não a forma de propaganda a ser realizada.
Entenda a Lei
Pichações, faixas, outdoor e anúncios em postes, árvores, muros, pontos de ônibus, monumentos ou quaisquer lugares de uso público ou privado, não autorizados pelo Poder Executivo Municipal se tornaram proibidas e os responsáveis por tais infrações estão sujeitos às penalidades previstas em lei.
*Com informações da Prefeitura de Guarapari