O Ministério Público Federal no Espírito Santo quer que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e dez prefeituras do Norte do Estado adotem o ponto eletrônico para controlar a frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação é resultado de um inquérito civil público que apura o cumprimento integral da carga horária de trabalho desses profissionais, em especial médicos e dentistas.
O ponto eletrônico deverá ser adotado pelas prefeituras de Boa Esperança, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão. Os municípios e a Sesa terão até o dia 31 de agosto para implantar e regular o funcionamento do equipamento.
O prazo é o mesmo para colocar o ponto eletrônico de forma visível nas recepções de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família”. Ainda de acordo com o Ministério Público, o quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta por qualquer cidadão. No mesmo prazo, deverá ser disponibilizado, na internet, os locais e horários de atendimento de cada profissional.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a política da Sesa é implantar sistema de ponto eletrônico, em todas as suas unidades, com objetivo de exigir a boa funcionalidade do setor para garantir o atendimento à população. O ponto eletrônico serve para moralizar o cumprimento da jornada de trabalho para a qual o servidor foi contratado e vale para todos os servidores.
A Sesa informou também que, dos 19 hospitais da rede pública estadual, apenas dois ainda não contam com ponto eletrônico. O processo de compra para estas duas unidades está em andamento.
A equipe de reportagem do Folha Vitória entrou em contato com as 10 prefeituras do Norte do Estado. Por nota, a prefeitura de Pinheiros informou que os equipamentos já estão sendo instalados e sendo feita a manutenção e cadastro de servidores em todas as Unidades de Saúde do município para o efetivo controle de frequência.
A prefeitura de Boa Esperança foi procurada, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto porque o expediente às sextas-feiras no município se encerra às 13 horas. As demais prefeituras também não responderam aos telefonemas e e-mails enviados.
