O ato de importunação sexual pode ser entendido como qualquer atitude libidinosa (de caráter sexual) na presença de alguém, praticada sem a autorização e com a intenção de satisfazer a própria lascívia, ou a de outra pessoa.
Tocar, apalpar, despir-se, lamber ou se masturbar em público estão entre as ações previstas na legislação, sob pena de 1 a 5 anos de prisão, caso o ato não seja mais grave.
Considerada como crime recentemente, em setembro de 2018, a importunação sexual é tema de muitas dúvidas. Por isso, a TV Vitória ouviu algumas especialistas e vítimas, com o objetivo de esclarecer conceitos errados e trazer relevância para o assunto.
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Segundo a advogada criminalista Ana Maria Bernardes, existe um aspecto cultural sobre este tipo de crime no Brasil, o que precisa ser revisto e repensado.
“Todo ato sexual, por mais simples que seja, como um beijo roubado, uma ‘mão boba’, que inclui a participação de outras pessoas, precisa da anuência destas. Precisa haver a concordância, a reciprocidade”, explicou.
Ainda de acordo com a advogada, o crime tutela a liberdade sexual. Ou seja, a liberdade de praticar os atos com quem quiser e se quiser. Caso não haja a anuência, a prática se configura como importunação sexual.
Assédio ou importunação
Ana Maria Bernardes também destacou que o crime de importunação sexual não se configura como assédio, sendo conceitos distintos.
“Sempre que se fala de uma investida sexual sem autorização, fala-se de assédio. Porém, o crime de assédio configura necessariamente uma relação de hierarquia entre o autor e a vítima. Um exemplo de assédio pode ser dar no ambiente de trabalho, quando um chefe age desta forma com uma subordinada”, contou.
Consequências
Para a psicóloga Larissa Lobo, uma das atitudes mais importantes a se tomar em casos de importunação sexual é evitar naturalizar a situação, pois a vítima terá que lidar com as consequências.
“O rebaixamento do humor, a ansiedade disfuncional pelo receio de acontecer novamente ou não conseguir se defender, são algumas das consequências. Estas situações geram uma sensação de vulnerabilidade muito grande, às vezes o primeiro instinto não é se defender por medo da reação da outra pessoa”, destacou a psicóloga.
Ainda segundo Larissa Lobo, além dos impactos no estado emocional, as vítimas também podem ter a autoestima afetada, dependendo de como a história é propagada.
Há também o surgimento de novos comportamentos, pois a vítima passa a evitar certos ambientes, optar por se expor menos, fechar-se para o convívio social, entre outras atitudes.
“Existe uma gama muito grande de consequências negativas, tanto emocionais como comportamentais, para vítimas destes atos”, finalizou.
Acolhimento de vítimas
Ainda que a importunação aconteça com outra pessoa, é importante manifestar-se ao presenciar estas situações. A psicóloga Larissa Lobo relatou que as vítimas, em situação de vulnerabilidade e choque, possuem menos tendência a se defender devido ao abalo.
Por isso, é preciso que testemunhas não se calem e apoiem outras pessoas, com o objetivo de acolher e impedir que a situação se propague. Tirar a vítima de perto do criminoso e incentivar a denúncia são algumas posturas que podem ser tomadas por quem presencia importunações sexuais.
O que fazer diante destes casos?
Segundo a advogada especialista, o Ministério Público ou autoridade policial possui a obrigação legal do Estado de investigar ou apurar o relato de importunação sexual, ainda que a vítima não manifeste este desejo, por se tratar de uma ação penal pública.
A denúncia por parte da vítima se torna essencial nestes crimes, para que as devidas atitudes sejam aplicadas.
O incentivo e a denúncia
Vitória Cordeiro Klem sofreu uma importunação sexual durante uma viagem de ônibus de Afonso Cláudio com destino a Vitória. A mulher contou que um idoso de 66 anos passou as mãos nas pernas dela e chegou a deitar em seu colo.
Ao ser encorajada por outros passageiros, a mulher denunciou o crime e a Polícia Militar já aguardava o homem na rodoviária.
O crime de importunação sexual é inafiançável, por isso o suspeito foi autuado e encaminhado para o Centro de Triagem de Viana.
“O incentivo de outras mulheres que estavam no veículo me motivou a denunciar. Acredito que se não fosse elas eu deixaria passar mais uma vez”, contou.