O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), garantiu que ainda não existe nenhuma definição a respeito de um possível aumento do valor da tarifa de pedágio na Terceira Ponte.
Segundo ele, essa decisão só será tomada após a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) realizar um estudo de equilíbrio econômico-financeiro do contrato entre o Governo do Estado e a Rodosol, concessionária responsável pela administração da ponte.
Na semana passada, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felipe Monteiro Morgado Horta, julgou improcedentes todos os pedidos do Ministério Público Estadual (MPES) em uma ação sobre a Terceira Ponte. Na decisão, o magistrado determinou que a ARSP deveria fazer esse estudo do contrato de concessão.
“A agência de serviço fará, como todo ano faz, um cálculo de reajuste – se couber reajuste – anual, que existe na ponte e na Rodovia do Sol, mas nenhuma hipótese que a decisão judicial possa levar a um reajuste diferente daquilo que é o reajuste anual analisado pela agência. O que determinou a Justiça é que a Arsp, a nossa agência reguladora, a partir de agora, faça o estudo econômico-financeiro desse contrato. Ao final desse estudo sim, vai verificar se tem alguma pendência do Estado com a empresa ou da empresa com o Estado, mas só depois dessa análise”, explicou Casagrande.
Veja o que disse o governador: