O prefeito de Baixo Guandu, no noroeste do Estado, Neto Barros, decretou estado de calamidade pública nas áreas do município afetadas pela estiagem, que já dura vários meses na região. De acordo com o Decreto 5.508/15, a decisão foi motivada pela falta de chuvas e o consequente baixo nível dos rios da região, o que dificulta a captação da água para o abastecimento da população.
O decreto salienta ainda que a chegada da lama com rejeitos de minério, provenientes das duas barragens da Samarco rompidas na cidade mineira de Mariana, agravará ainda mais a situação, já que a tendência é que a água do Rio Doce fique imprópria para tratamento e consumo. A previsão é que a parte mais densa dessa lama de resíduos chegue ao município neste sábado (14).
Com o decreto, que já está em vigor, ficam proibidas no município todas e quaisquer condutas abusivas que contribuam para o desperdício de água. Segundo o decreto, que terá duração de seis meses e não poderá ser prorrogado, está proibido, por exemplo, lavar ruas, calçadas, vidraças, fachadas, pisos, muros e veículos, com uso de mangueira, além de regar gramados e jardins. A exceção, para esses casos, é se a água utilizada for de reuso.
Também está proibida a manutenção de piscinas; a intervenção do curso de água, que venha a prejudicar o fluxo natural da mesma, por meio de sacos de areia, pedras, dentre outros materiais; preparação de terra e plantio em novas áreas durante o período de escassez; plantio em áreas de preservação permanete; abertura de novos poços escavados e artesianos; irrigação de qualquer tipo de cultura entre as 6 horas e as 18 horas; e captações em cursos de água superficiais destinadas a todo e qualquer uso, exceto para abastecimento humano.