A prefeitura do município da Serra foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais, a mãe de uma criança de 9 anos depois que o transporte, que é contratado pela prefeitura, a deixou em um ponto errado de desembarque.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso alegou que houve falha na prestação de serviço, e a criança teria ficado exposta ao ser deixada desacompanhada em ponto que não era o seu. Em defesa, a prefeitura disse que a denúncia deveria ser feita contra a cooperativa de transporte escolar.
Segundo a sentença, o serviço de transporte escolar deixou que a criança ficasse exposta sem a recepção de qualquer responsável para buscá-la. “A filha da parte autora só retornou para sua residência quase às 19 horas, ou seja, duas horas após o encerramento da aula, e considerando que a criança desembarcou em ponto diverso daquele em que deveria ter descido, a Municipalidade é responsável pelos fatos narrados nos autos”, explicou.
