A Prefeitura da Serra encaminhou, nesta terça-feira (27), um ofício ao Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, solicitando apoio do Exército no combate à pandemia do coronavírus no município. O pedido é para que a corporação auxilie na abordagem à população e garanta o cumprimento das medidas preventivas contra a covid-19.
Um dos itens a ser fiscalizado é o uso de máscaras nas ruas da cidade. Desde segunda-feira (26) está valendo um decreto municipal que prevê, entre outras medidas, multa para quem não utilizar máscara de proteção facial no município.
Segundo o texto, fica obrigatório o uso de máscara em todos os espaços públicos e privados, incluindo comércio, indústria, igrejas, condomínios residenciais, escolas, repartições públicas, ônibus, transporte por aplicativo e táxi. O decreto abre exceção para pessoas que tenham algum tipo de deficiência que dificulte o uso adequado da proteção e para crianças com menos de 3 anos.
No caso de recusa ou insistência no descumprimento da obrigatoriedade da utilização de máscaras em locais privados, os responsáveis ou proprietários deverão solicitar a imediata retirada do infrator do local, utilizando, se necessário, auxílio de força policial.
A Prefeitura da Serra destacou que o apoio da guarnição do Exército brasileiro é de suma importância no auxílio da execução de medidas preventivas dos protocolos sanitários estabelecidos, objetivando alcançar um maior número de abordagens e sensibilização social para restrição da interação social. No documento, a prefeitura ressalta que o momento enfrentado pela cidade é gravíssimo.
Atualmente, a Serra é o município capixaba com o maior número de casos de covid-19 registrados desde o início da pandemia, com 54.095 registros. Além disso, é o segundo em quantidade de óbitos, com 1.108 mortes contabilizadas até o momento.
Fiscalização em terminais
Além de pedir o apoio ao Exército, a administração municipal encaminhou uma solicitação ao diretor-presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb), Raphael Trés, para que a companhia permita que o município fiscalize os terminais de passageiros localizados na cidade.
O motivo da solicitação, segundo a prefeitura, é o fato de que, por esses locais, passam milhares de pessoas. “O objetivo é se fazer cumprir os protocolos sanitários estabelecidos de combate da pandemia”, destacou o município no ofício.
Multa
A multa para quem descumprir o decreto municipal, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, é de R$ 550 para pessoas físicas; R$ 1467,20 para microempresa ou empresa de pequeno porte; e de R$ 4 mil reais para as demais empresas.
O estabelecimento ainda pode ser interditado para passar por adequações ou ter o alvará cancelado de forma definitiva se for constatada reincidência. Ainda segundo o texto, a multa poderá ser aplicada por “qualquer autoridade municipal incubida da fiscalização para combate e prevenção ao surto da covid-19”.
Segundo o decreto, haverá ampla campanha educativa antes do início da aplicação das multas e a fiscalização será realizada de forma integrada pelas secretarias municipais.
“Qualquer autoridade municipal incumbida da fiscalização para combate e prevenção ao surto da covid-19 poderá aplicar multa às pessoas físicas ou jurídicas que incorrerem em infração.” O decreto vai funcionar durante o estado de calamidade ou de emergência em saúde pública causado pela pandemia da covid-19.
