Os produtores rurais de Cachoeiro de Itapemirim que precisam declarar o Imposto Territorial Rural (ITR) podem contar com orientações gratuitas, a partir desta terça-feira (01), para o preenchimento da declaração, emissão dos boletos e pagamento do tributo.
O serviço é feito no Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), no centro da cidade, e vai até o próximo dia 30.
O Imposto Territorial Rural é federal. Rotineiramente, metade da verba volta para os municípios e a outra metade fica com o governo federal. Em Cachoeiro, por meio de um convênio, todo o montante arrecadado fica na cidade, o que totalizou, no ano passado, R$ 119.493,73. Esses recursos devem ser aplicados em áreas, como saúde, educação e investimentos no campo.
Todos os proprietários de imóveis rurais são obrigados a declarar, porém só precisam pagar imposto, proprietários de áreas superiores a 30 hectares, sendo que a maior parte delas pagam entre R$ 10 e R$ 15. O cálculo é feito com base no valor do imóvel, informado pelo contribuinte, e calculado pelo sistema oferecido pela receita.
“É importante declarar, porque esse valor pode ser usado pelos governos ou por concessionárias de serviços públicos para fins de desapropriação. Este ano, é bom lembrar que para fazer a declaração é preciso do número do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, ressalta a gerente de Controle Agrário da Prefeitura, Eloína Correa Paixão.
O atendimento é realizado de segunda a quinta, das 7h às 16h, e às sextas, das 7h às 15h. É importante levar a declaração do último ano declarado. Quem nunca declarou deve ter em mãos os documentos do terreno. Também é possível usar, para isso, o computador de casa, baixando os sistemas, ou, ainda, no Sindicato Rural e em contadores.
