A Prefeitura de Cariacica prorrogou até a próxima quarta-feira (19) o prazo de inscrição do concurso para a Guarda Municipal, que terminaria no último domingo (16). Segundo a prefeitura, o prolongamento do prazo ocorreu para atender às recomendações do Ministério Público Estadual (MPES), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o MPES, a Promotoria de Justiça Cível de Cariacica cobrou da prefeitura que modifique o edital. O ofício encaminhado ao município solicitou a regularização do Edital 001/2020, com a retificação de alguns itens.
Segundo o Ministério Público, a primeira orientação diz respeito à reserva de vagas para pessoas com deficiência. Para o MPES, esse ponto deve constar expressamente no edital, observando o que diz a legislação vigente.
A Promotoria de Justiça de Cariacica também requereu alterações em relação ao limite de idade do candidato, para que este fosse comprovado no momento da inscrição no certame, em obediência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e orientou para que fosse observada a reserva de 20% das vagas para cidadãos negros ou afrodescendentes.
Ainda de acordo com o MPES, além da alteração nos prazos, a Prefeitura de Cariacica se comprometeu, em um primeiro momento, a realizar os ajustes necessários para atender à legislação em vigor. A prefeitura informou que as alterações serão feitas e publicadas em Diário Oficial na próxima quarta-feira e também no site da Prefeitura de Cariacica.
Vagas
Ao todo, são 50 vagas ofertadas com vencimentos de R$ 1.700 com adicional de risco de vida de 30% sobre o salário base. A taxa de inscrição é de R$ 56.
Os interessados devem realizar a inscrição no endereço eletrônico www.ibade.org.br. Os candidatos que não têm acesso à internet podem efetuar a inscrição no Posto de Atendimento, localizado no Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica, rua Antonio Leonardo da Silva, nº 43, Bairro Alto Lage. O posto funcionará das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. As inscrições encerram no dia 16 de fevereiro.
O concurso contará com seis etapas. A primeira delas, a prova objetiva, ocorrerá no dia 8 de março de 2020.
Para se inscrever, os candidatos necessitam ser brasileiros; possuir, no mínimo, o ensino médio completo comprovado por meio de diploma ou histórico escolar emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; idade entre 18 e 45 anos; possuir carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir no mínimo na categoria “AB”; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ter sanidade física e mental; ser aprovado em exame de aptidão psicológica para uso de arma de fogo; ter aptidão física; possuir idoneidade moral; ser aprovado em exame antidoping; e ser aprovado no curso de formação. O expediente será de 40h semanais.