A Prefeitura de Vila Velha publicou, no Diário Oficial do município desta quarta-feira (26), o decreto de desapropriação, por via amigável ou judicial, de parte do terreno onde atualmente funciona o Chalé Motel, em Itapuã.
A prefeitura pretende, com a desapropriação do imóvel, construir uma nova ligação entre as avenidas Hugo Musso e São Paulo e, dessa forma, desafogar o trânsito na região. A nova via será uma extensão da Rua Belo Horizonte, perpendicular às duas avenidas.
A área total a ser desapropriada possui 1.387,19 metros quadrados e compreende o motel e a residência do proprietário. O imóvel foi avaliado em R$ 3.735.675,78 pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Obras de Vila Velha.
O imóvel a ser parcialmente desapropriado e suas respectivas acessões, para fins de indenização, corresponde à 933,12 metros quadrados. Portanto, o município deixa de indenizar uma área pública de 454 metros quadrados e suas acessões, em razão da aplicabilidade da Súmula 619 do STJ, conforme orientação da 14ª Promotoria Cível de Vila Velha.
