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Prefeitura de Vitória é notificada pelo MPES

A notificação foi dada na última quarta-feira (4) pelo Ministério Público

Prefeitura de Vitória é notificada pelo MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou a Prefeitura de Vitória na última quarta-feira (4), para que seja revogado qualquer alvará contrário ao Plano Diretor Urbano (PDU), inclusive do restaurante de um clube tradicional de Vitória.

O MPES também requer que sejam realizados todos os estudos necessários previstos no PDU para avaliação dos impactos ocasionados pelas atividades não descritas do clube antes da concessão de novos alvarás. 

O clube funciona na capital desde 1968 e foi fundado por descendentes de italianos. Em 2017, foi anexado outro restaurantes que não funciona como tal, mas é aberto pare eventos. A decisão do MPES é sobre este restaurante anexado no ano de 2017. O clube precisa resolver pendências antes de ter a concessão do alvará. 

Entenda do que se trata: