A prefeitura de Cariacica vai começar a fiscalizar e multar os motoristas da Uber que estão atuando no município. Segundo o Executivo, o aplicativo não está previsto na lei municipal e, por isso, é irregular. O transporte remunerado de passageiros em veículos particulares na cidade está regulamentado pela Lei Complementar 040/2012, sendo exercida por táxis licenciados pela Prefeitura Municipal de Cariacica.
De acordo com a assessoria da prefeitura de Cariacica, a Uber é irregular pois não há uma legislação que determine como deve ser realizada a prestação deste serviço no município. Assim, a atividade é considerada irregular e o motorista que for flagrado sofrerá as sanções previstas em lei.
Uber é regulamentado em Vitória
Segundo a administração municipal, o motorista que estiver em atuando na cidade será advertido para que retire o carro. Caso haja resistência, poderá ser multado em R$ 366,00 e retenção do veículo. A liberação do carro só será feita após pagamento de multa de R$ 800.
Como será a fiscalização
Sobre as fiscalizações, elas já são feitas para combater irregularidades de forma geral no serviço de transporte remunerado de passageiros, tendo a parceria do Batalhão da Polícia Militar de Trânsito. O método de identificação dos veículos infratores não será divulgado por se tratar de informação estratégica.
Entre os participantes dessas ações estão os agentes municipais de trânsito e os fiscais da Coordenação de Posturas. Denúncias relacionadas a irregularidades provocadas por taxistas de Cariacica podem ser feitas pelo 3354-5919.
