A lei que autoriza a pesca assistida foi autorizada pela Prefeitura de Vitória. Apesar do benefício para os pescadores, órgãos de defesa ambiental estão preocupados com os impactos da medida.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Seja com chuva ou sol, os pescadores de Vitória encaram o mar diariamente, mas por muito tempo a pesca com redes foi proibida nos canais na baía de Vitória. Isso porque uma legislação municipal de 2017 visava proteger o meio ambiente e a vida marinha, mas os pescadores sentiram na pele o prejuízo.
“Os pescadores estão passando fome atualmente, porque nós estamos proibidos de pescar em um lugar. Alguns se atrevem, mas se pegar aí é preso, tem o material preso e até o barco”, contou Álvaro Martins, presidente da colônia de pescadores de Vitória.
Após uma série de debates, na última segunda-feira (28), a Prefeitura de Vitória assinou uma nova lei que regulamenta a pesca assistida na Capital.
“Toda modalidade predatória continua vetada, continua vetada. O que há é a pesca assistida, buscada consensualmente, garantindo principalmente que os pescadores possam trabalhar, ter o seu sustento, manter as suas famílias e garantindo as raízes capixabas”, afirmou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, a proibição da atividade promovia a pesca ilegal. Com a mudança, o pescador terá regras mais claras sobre a atividade.
“Essa nova categoria de pesca instituída em Vitória, que é a assistida, permite com que essa rede seja utilizada e o pescador, devidamente cadastrado no município com todas as regulamentações e obedecendo regras ambientais nítidas, faça esse monitoramento da rede em tempo real enquanto ela estiver na água. Isso faz com que o pescador, se ele identificar que algum animal daquela pesca esteja agarrado naquela rede, ele faça a remoção deste animal e o devolva ao ambiente marinho no mesmo horário.”
Distância para pesca deve mudar
Com a aprovação da lei, a distância permitida para a pesca também vai mudar. Antes os pescadores só podiam exercer a pesca com rede a três milhas náuticas da linha de base formada entre o Farol de Santa Luzia, ponta do Porto de Tubarão e o limite entre os municípios de Vitória e Serra. Agora, a lei prevê a distância de uma milha.
Apesar dos benefícios para os pescadores, a mudança preocupou os integrantes do Projeto Pegada.
“Onde vai poder pescar? Quantas redes? Quantidade de peixe? O tempo que a rede vai ficar submersa? Porque é muito parecida com a rede de espera, que é extremamente proibida. Na pesca assistida, o pescador tem que ficar perto, mas se ele tirar essa rede de 40 em 40 minutos, não adianta porque uma tartaruga morre em 20 minutos presa debaixo da água”, explicou Marcela Pretti, que é diretora do Projeto Pegada.
Para o advogado ambientalista Alexandro Batista, o projeto de lei visa regulamentar a atividade. Segundo ele, a pesca assistida, quando fiscalizada, não gera danos a meio ambiente.
“Tem que ter uma fiscalização efetiva. Não vale a pena só colocar no papel, mas tem que ter uma fiscalização e ela não traz prejuízo, ela ajuda a proteger tanto o pescador, quanto o meio ambiente.”
A nova lei ainda está em análise jurídica e só após publicação, as medidas entrarão em vigor. Porém, a assinatura do documento já animou alguns pescadores.
Para marcar o evento, houve distribuição de duas toneladas de peixes para a comunidade e os moradores fizeram fila.
* Com informações da repórter Gabriela Valdetaro, da TV Vitória/Record TV.
