Após elaborar um parecer técnico, a Prefeitura de Vitória notificou a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) quanto ao andamento das obras de ampliação da avenida Leitão da Silva, iniciadas em 2014. O ofício foi entregue nesta segunda-feira (11).
O motivo, segundo a prefeitura, seria uma série de irregularidades encontradas na sinalização da via durante fiscalização da equipe da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).
No documento, o executivo municipal pede que sejam providenciados reforço e melhoria da sinalização horizontal e vertical, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de garantir a segurança de quem transita em todos os trechos que estão em obras.
Segundo o parágrafo 1º do artigo 95 do CTB, “a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra”. Já o parágrafo único do artigo 88 menciona que “nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada”.
“Vamos oficializar os responsáveis pela obra com o relatório da visita dos nossos técnicos. Eles constataram que, no trecho das obras, as sinalizações horizontal e vertical estão errôneas, induzindo o condutor a cometer infrações de trânsito e até mesmo podendo provocar um acidente”, esclareceu o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Tyago Hoffmann.
Ainda segundo o secretário, as falhas identificadas pelos técnicos da prefeitura se tornam verdadeiras armadilhas. “Por isso o nosso pedido para implantação da sinalização correta. Com ela, além de termos um tráfego melhor, vamos garantir mais segurança para quem trafega na Leitão da Silva”, aponta Hoffmann.
O que diz o parecer técnico
A Setran orienta e solicita que sejam feitos os seguintes trabalhos:
sinalização anterior ao local em obras: sinais de advertência (estreitamento de pista, desvio, entre outros), cones e barreiras para canalizar o tráfego (para impedir a passagem do trânsito por uma pista ou faixa caso ela esteja com fechamento (total ou parcial);
sinalização horizontal;
instalação de faixas informativas;
utilização de placas de regulamentação;
sinalização específica para pedestres (separação física entre pedestres e veículos, bem como entre pedestres e obras, além da retirada de obstáculos, como buracos e entulhos).
De acordo com o diretor geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), Énio Bergoli, o Governo do Estado está em constante interlocução com a prefeitura de Vitória, uma fez que faz um grande investimento em uma via que é municipal.
“Nossa fiscalização está sempre em contato com os técnicos da prefeitura, identificando possíveis melhorias, como nesse caso da sinalização. Por ser uma obra onde não há interrupção do trânsito, é preciso fazer sinalizações provisórias, que vão se alterando de acordo com o andamento da obra. A sinalização definitiva será feita quando a obra for concluída”, pontou.
O DER é o órgão do governo do Estado que é responsável pela execução das obras de ampliação da via. Ainda segundo o diretor geral, as melhorias propostas pela prefeitura serão realizadas.
Ainda segundo o DER, a previsão é que as obras na Avenida Leitão da Silva sejam concluídas até a metade do próximo ano. Ao todo, o Governo do Estado vai investir R$ 93 milhões nas obras de Ampliação e melhorias da Avenida.