Prefeituras de 15 municípios do Noroeste do Estado vão adotar o ponto eletrônico biométrico para controlar a frequência dos médicos e dentistas do Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação é do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), que apura o cumprimento integral da carga horária de trabalho desses profissionais.
As prefeituras de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério terão um prazo de 90 dias para implantar e regular o funcionamento do registro eletrônico de frequência.
Além disso, as prefeituras vão ter de colocar nas recepções de todas as unidades públicas de saúde, hospitais, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família” de forma visível o nome dos médicos e odontólogos de plantão nas unidades naquele dia, a especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um. O registro de frequência dos profissionais também tem que estar disponível para consulta pelos cidadãos.
O MPF-ES recebe sempre representações que noticiam descumprimento da carga horária desses profissionais. Já foram ajuizadas ações civis por atos de improbidade administrativa devido a médicos vinculados à administração pública que possuíam diversos vínculos de trabalho, o que causava incompatibilidade de horários. É comum que médicos ou odontólogos não tenham o serviço público como atividade exclusiva. Muitos costumam exercer atividades privadas em até mais de um local. O que acarreta o descumprimento da carga horária integral no serviço público.
Quem quiser denunciar esses profissionais que não cumprem sua jornada de trabalho, pode usar o site www.pres.mpf.mp.br, no link “Faça sua denúncia”.
