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Procon Guarapari multa construtora por atraso na entrega de apartamentos; Empresa pedirá anulação da multa

A construtora Lorenge foi multada em mais de R$70 mil por descumprimento do contrato

Foto: Reprodução

O Procon municipal instaurou um processo administrativo para averiguar a denúncia de um consumidor a respeito do descumprimento do contrato por parte da construtora Lorenge, que atrasou a entrega dos apartamentos de um empreendimento no Centro de Guarapari.

Os apartamentos deveriam ser entregues em setembro de 2017, o que só aconteceu em fevereiro deste ano. De acordo com o processo, a conduta da empresa prejudicou muitos consumidores e frustrou expectativas de um novo imóvel na data prevista, o que gerou prejuízos financeiros.

Ainda segundo o Procon, a ocorrência ofendeu aos artigos 6º,III,30,31,35 e 37 e todos do Código de Defesa do Consumidor. Houve descumprimento à oferta e ainda publicidade enganosa por não ter havido informação adequada. Por conta disso, a construtora foi multada em mais de R$70 mil reais.

Outro lado

A construtora foi procurada sobre o processo e respondeu através de nota.

Nota de esclarecimento da Lorenge:

A Lorenge confirma a repactuação do término da obra para janeiro de 2019, mas esclarece que tal postergação foi informada e negociada individualmente com os clientes do empreendimento, mediante concessão de benefícios materiais ou compensações financeiras.

Especificamente quanto a essa reclamação, a empresa discorda dos motivos da autuação, uma vez que foi estabelecida em aditivo contratual a entrega da unidade em data posterior a janeiro de 2019, razão pela qual será requerida a anulação da multa.